Ex-ministra das Finanças acusa Governo de "desperdiçar oportunidade"

O Governo está a desperdiçar "deliberadamente" uma oportunidade no Orçamento do Estado para 2018, acusa a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

A deputada e vice-presidente do PSD fez a intervenção de fundo da bancada social-democrata no debate da proposta de Orçamento na generalidade, no parlamento, onde lamentou que a consolidação mais visível no documento seja "uma estratégia de consolidação do poder no presente, e não uma estratégia de consolidação económica para o futuro".

"Não é surpreendente, mas é de lamentar que quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável", criticou.

Maria Luís Albuquerque recordou os tempos em que era governante e Portugal estava sob ajuda externa, salientando que então as escolhas dos decisores políticos eram "muito limitadas".

"É quando o pior se ultrapassa e os graus de liberdade voltam a existir que se exige dos governantes a responsabilidade de não desperdiçar oportunidades, tanto mais que a memória dos custos que as escolhas erradas do passado nos impuseram não pode deixar de ser preservada e invocada", disse, acrescentando que "muitos desses rostos estão hoje de novo sentados na bancada do Governo".

A ex-ministra criticou no OE o que considerou ser a falta de medidas de longo prazo ou de apoio às empresas e a ausência de qualquer medida de estímulo à poupança, no único ponto da sua intervenção que mereceu a concordância do deputado socialista Paulo Trigo Pereira.

"De facto, podia haver mais qualquer coisinha para a poupança", admitiu o deputado do PS.

Já Maria Luís fez uma única referência positiva à proposta orçamental para o próximo ano: o facto de não conter qualquer menção à reestruturação da dívida, dizendo esperar que PCP e BE, que têm aprovado vários orçamentos sem esse aspeto, não voltem a colocar a proposta nos seus programas eleitorais em 2019.

"Vai falhar novamente mais uma das suas previsões, o BE não vai mesmo desistir de continuar a suscitar a sua proposta de reestruturação da dívida pública", respondeu o deputado do BE Pedro Soares.

A ex-ministra das Finanças acusou o Governo de aumentar o peso do Estado neste Orçamento e a carga fiscal, via impostos indiretos, com o socialista Paulo Trigo Pereira a contestar ambas as afirmações.

Na intervenção de Maria Luís Albuquerque, o primeiro-ministro, António Costa, estava visivelmente bem-disposto e riu-se até em alguns momentos, como quando a ex-ministra das Finanças se referiu à situação da Segurança Social ou quando a deputada do PSD salientou não discordar nem da reposição de rendimentos nem do descongelamento das carreiras da função pública.

Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda ao não cumprimento deste OE das regras europeias sobre o ajustamento estrutural -- matéria com a qual o ministro Mário Centeno já foi questionado por Bruxelas - e foi confrontada pela bancada do PS com o valor do saldo estrutural do seu último ano como ministra, em 2015, de -0,6%.

"Oxalá nós nos enganemos e os senhores possam dizer como nós quando saírem do governo que o deixaram melhor do que o encontraram", respondeu a deputada do PSD, recuperando mais uma vez a "herança" da quase bancarrota.