OE 2018. Centeno prevê “redução muito significativa” das cativações

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que no próximo ano haverá “uma redução muito significativa” das cativações no Orçamento do Estado, com valores previstos de 1.156 milhões de euros contra os 1423 milhões deste ano.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua, o ministro das Finanças disse estar de acordo com uma maior transparência nas cativações, conjugada com o rigor da execução orçamental, salientando que foi introduzido no Orçamento do Estado (OE) “uma margem de crescimento de despesa em aquisição de bens e serviços até 2% face à execução anterior”.

“Em 2018, o que resulta da aplicação desta norma é uma redução muito significativa nos cativos no ano que vem. Os cativos que este momento se antecipam para 2018 são de 1.156 milhões de euros, o que compara com 1.423 milhões de euros de 2017”, frisou, acrescentando que o próximo Orçamento prevê ainda “um compromisso de transparência acrescido”, através do reporte regular no boletim da Direcção Geral do Orçamento da situação de execução destes cativos.

No segundo dia de debate na generalidade do OE, Mário Centeno reiterou ainda o compromisso já assumido na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o Serviço Nacional de Saúde “está isento de cativos” e que “algumas outras áreas da saúde” também não virão a ser objeto de cativações.

A deputada Mariana Mortágua, que salientou pontos de acordo com o Governo como a subida sustentada da despesa nas áreas da saúde e educação nos últimos anos, tinha lamentado o recurso que considerou excessivo às cativações e o facto de o executivo apresentar resultados de défice inferiores ao que tinha inicialmente previsto.

“No contexto de um governo minoritário, as verbas dos programas orçamentais não são autorizações máximas de despesa, são compromissos políticos. As metas estabelecidas não são metas indicativas, são compromissos políticos mínimos que não podem ficar por cumprir”, avisou.

Mariana Mortágua comprometeu-se, em nome do BE, a apresentar na discussão na especialidade medidas para reforçar a transparência nas cativações.

Antes, o deputado do PSD Duarte Pacheco tinha acusado o Governo de ter feito um Orçamento onde “só existe o presente”.

“O Orçamento do Estado não tem uma medida destinada à economia, às empresas, à criação de riqueza”, criticou, citando pareceres das confederações empresariais que confirmariam esta análise.

Duarte Pacheco criticou também o Governo por limitar o reforço do sistema financeiro “à injecção de milhares de euros para tapar as asneiras de socialistas como José Sócrates e Armando Vara”, referindo-se à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Sei qual é a resposta, mas não vou ler os seus lábios, este orçamento traz um aumento de impostos indirectos”, acusou ainda o social-democrata, lembrando que o Governo também negou que houvesse aumento de carga fiscal em 2017 e “hoje o Orçamento reconhece” isso.

Na resposta, Mário Centeno citou algumas das “inúmeras medidas de apoio às empresas” contidas no Orçamento do Estado e negou o aumento da carga fiscal quer em 2017 quer no próximo ano.

“A carga fiscal no numero de euros que cada português paga e recebe diminuiu em 2016, em 2017 e vai voltar a diminuir em 2018”, assegurou, dizendo que o deputado do PSD se refere ao aumento da receita fiscal no ano passado que teve “variadíssimas componentes que não são repetíveis no futuro”.

[notícia actualizada às 11h46]