OE 2018. PSD e CDS "não sabem ver uma reforma estrutural", diz ministro

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, acusou, esta sexta-feira, PSD CDS-PP de "não saberem ver uma reforma estrutural" na Segurança Social, criticando o anterior Governo por sugerir um corte de 400 milhões de euros nas pensões.

Numa intervenção no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, Vieira da Silva afirmou que “este ano, e pela primeira vez desde 2012”, a Segurança Social não receberá nenhuma transferência orçamental extraordinária, lembrando que ainda no ano passado foi necessário fazê-lo, o que custou 430 milhões de euros.

“Esta é uma mudança de tempo: ainda há pouco mais de dois anos a direita, em coro, defendia que a Segurança Social necessitava de um corte das pensões em pagamento em mais de 400 milhões de euros. E, porque a memória conta, vale a pena lembrar que essa proposta foi feita e recusada pelo Tribunal Constitucional”, afirmou o ministro.

“Este é de facto outro tempo”, repetiu, dirigindo-se depois à bancada social-democrata: “Ouvimos ontem [quinta-feira] desvalorizar o fim da transferência extraordinária para a Segurança Social. Afinal, dizia a deputada Maria Luís Albuquerque, o Governo fez uma transferência com a consignação de uma parcela do IRC à Segurança Social”.

Para o governante, “só esta ignorância ou a mais vulgar demagogia explicam esta afirmação” da ex-ministra das Finanças no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de OE2018.

Vieira da Silva explicou que a consignação do IRC corresponde a uma diversificação do financiamento da Segurança Social e que será direccionada “integralmente para o Fundo de Estabilização Financeira e não para a despesa corrente. Para o futuro e não para o presente”.

“Afinal, a direita não sabe ver uma reforma estrutural, mesmo quando ela lhe entra pelos olhos dentro”, sublinhou o ministro do Trabalho.

Recuperação feita à custa da qualidade dos serviços públicos, acusa a direita

Na quinta-feira, primeiro dia de debate na generalidade da proposta de OE2018, Maria Luís Albuquerque disse que é “uma falácia” afirmar que a Segurança Social “está de tão boa saúde e que não será necessário haver transferências do Orçamento do Estado no próximo ano”.

A ex-ministra lembrou que, este ano, foi criado um novo imposto sobre o setor imobiliário cuja receita foi consignada à Segurança Social e para 2018 “se prevê a consignação de parte da receita de IRC”.

“Isto são, de facto, transferências do OE2018 para a Segurança Social, só menos transparentes. E enquanto o problema não for encarado de frente, será sempre preciso colocar lá mais dinheiro e nunca será suficiente”, considerou.

Na proposta de OE2018 lê-se que “constitui receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), integrado no sistema providencial de capitalização da Segurança Social, o valor correspondente a dois pontos percentuais” da receita IRC, ou seja, cerca de 2,8 milhões ficarão alocados ao FEFSS, que funciona como uma ‘almofada’ financeira de segurança a que o Estado recorre em caso de ruptura financeira.

Vieira da Silva continuou a criticar a postura de PSD/CDS-PP: “Quer a direita fazer crer que a recuperação, ainda que parcial, nos rendimentos e dos direitos da Administração Pública se faz à custa da qualidade dos serviços públicos. Que visão estreita e preconceituosa”.

Para o ministro, “só quem desconheça a realidade dos serviços públicos pode ignorar como esta recuperação alimentou a qualidade do desempenho dos serviços, mesmo em situação de enorme carência que ainda vivemos”.

Por fim, o governante defendeu que “o caminho de dignidade não é contraditório com exigência e rigor, bem ao contrário”, considerando que esse é um caminho “que tem de ser ponderado e bem avaliado, que não pode ser só de alguns, sob pena de não ser de ninguém”.

Na sua intervenção, Vieira da Silva destacou ainda os ganhos no emprego nos últimos anos, o reforço do abono de família e a atualização automática de pensões, entre outras medidas, que “assegura o crescimento real do valor das pensões a cerca de 2,8 milhões de pensionistas, num valor superior a 350 milhões de euros”.