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Governo pondera alargar redução de taxas para propriedade intelectual até final do ano

08 nov, 2017 - 12:46

Ministra da Justiça esteve na Web Summit e anunciou o regresso da “Empresa Online”. Será possível criar uma empresa em Portugal, electronicamente, a partir de quase qualquer ponto do mundo.

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O Governo aprovou reduções de 50% nas taxas de propriedade intelectual durante o período em que decorre a Web Summit, bem como a isenção total das mesmas taxas para as empresas que participam no evento.

Mas, em declarações à Renascença a partir da Web Summit, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, diz que o Governo está agora a ponderar alargar a redução de 50% até ao final do ano, “para que mais empresas possam ter conhecimento e aderir”.

“Temos excelentes criadores, excelentes designers, marcas e patentes precisam de ser registadas. O domínio de protecção das marcas e das patentes é o que nos preocupa”, explica.

A ministra anunciou ainda que vai ser lançada uma nova versão da Empresa Online, um programa que permite criar uma empresa electronicamente. Actualmente, o programa serve os empresários em Portugal e de outros três países - Espanha, Bélgica e Estónia - mas a nova versão abrangerá muitos outros Estados, “desde que tenham um sistema de certificação suficientemente exigente”.

“Em 2017, tivemos o maior crescimento de empresas online desde que existe o programa. Só em 2017 foram criadas 10.400 novas empresas. Com a possibilidade de criar a partir do estrangeiro estamos a exponenciar a capacidade de criação de empresas nacionais independentemente do país em que se encontram os criadores”, defendeu Francisca Van Dunen.

A questão do cibercrime também foi abordada durante a conversa com a Renascença, com a ministra a explicar que tem havido um investimento na unidade nacional da Polícia Judiciária vocacionada para combater este fenómeno. Mas sublinha que o que é necessário é apostar na prevenção.

Comentários
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  • EMBUSTE DE MINISTRA
    08 nov, 2017 Lx 14:47
    Esta Ministra não existe politicamente.Nenhuma medida no sector de justiça foi tomada por esta senhora que se limita sempre a anunciar intenções e nada mais.Uma tristeza. Nenhuma medida de fundo foi tomada até hoje na àrea da justiça por este governo e esta Ministra. Custas continuam caras e proibitivas, diarreia legislativa continua, demora nos processos continua cada vez maior....
  • tuga
    08 nov, 2017 Lisboa 13:48
    Isto é uma vergonha, cada um tire as suas ilações!!

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