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Autarquias têm mais de 15 mil trabalhadores precários

16 nov, 2017 - 21:38

Ministro Eduardo Cabrita esclarece que nas autarquias será realizada "uma avaliação caso a caso, que tem de ser feita à escala local".

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Os municípios e freguesias indicaram ao Governo, até ao final de Outubro, um total de 15.549 trabalhadores com vínculos precários, que poderão ver reavaliada a sua situação laboral, anunciou esta quinta-feira, no parlamento, o ministro da Administração Interna.

"Até ao final de Outubro, recolhemos um levantamento de situações de trabalhadores em situações várias de contrato a termo, de prestação de serviços, de contratos de emprego de inserção, em 298 dos 308 municípios do país e em 1.872 freguesias", adiantou Eduardo Cabrita.

O governante, que falava numa audição de apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse que o levantamento nos municípios e nas freguesias identificou 3.607 situações de trabalho de contrato a termo, 4.667 de situações prestações de serviços e 7.275 contratos de emprego de inserção.

O levantamento ficou "concluído esta semana" e o Governo deverá remeter em breve o relatório à Assembleia da República, acrescentou.

Embora o regime da regularização de trabalhadores precários seja alargado nos mesmos termos à administração local, Eduardo Cabrita esclareceu que nas autarquias será realizada "uma avaliação caso a caso, que tem de ser feita à escala local".

"Também aqui a autonomia local não permitirá que existam comissões paritárias com participação governamental", frisou o ministro, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

De acordo com o governante, caberá assim aos órgãos municipais estabelecer as condições para que avaliarem a regularização dos "vínculos não permanentes" dos trabalhadores municipais.

O deputado João Vasconcelos salientou que o Bloco de Esquerda defende o fim dos contratos de inserção, de modo a terminar com esta "forma de trabalho forçado".

O Governo abriu um Programa de Regularização Especial de Vínculos Precários na Administração Pública, em maio e junho, que recebeu cerca de 30 mil candidaturas, tendo aberto uma segunda fase que dia 17.

O prazo para a entrega de propostas de alteração à proposta do Governo de OE2018 termina na sexta-feira e a votação final global está agendada para 27 de Novembro.

Comentários
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  • R.censura
    17 nov, 2017 RRenascença Rcensura 17:02
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  • P/silva
    17 nov, 2017 além mar 15:42
    Precários com cartão partidário??? Sim, alguns entram pelo partido sim. Estou-me a lembrar da junta de freguesia da minha terra. Estive lá um ano a prestar serviço e sou funcionário do quadro da câmara, fica numa vila com mais de 10 mil habitantes, a funcionária de lá também se encontrava doente fui prestar serviço para lá por conta da Câmara. Nesta altura tinha havido eleições, era o presidente, uma vogal que não sabia bem o que fazia lá, tinha pouco mais que a 4ªclasse, dando apoio à presidente, mas ganhava como eu e sou assistente técnico, tenho o 12ªano. Isto revoltava-me. Havia o tesoureiro, também encostado ao partido, tinha o seu trabalho e o seu salário noutro lado, mas mamava à volta de 800 euros e só parecia lá de vez em quando, algum bocadinho. O secretário não sei das quantas, era professor mas também comia da junta mais uma conta para juntar ao seu salário como professor. Enfim. Estes sim comiam á farta pelo encosto do partido. Por outro lado ainda colocaram pessoas do fundo do desemprego a asilar, a tal ponto que eu como funcionário do quadro me senti a mais e pedi para sair. Isto é grave. Um nojo! Enchem as entidade com pessoas do fundo do desemprego para os funcionários do quadro estarem a mais. Mas o objectivo desta canalha é acabar com as pessoas do quadro para seguir o mesmo que os privados, dar trabalho precário e contribuir para mais miséria. Quanto a dizerem que os funcionários públicos estão aumentando, isto é pura mentira. Deixou de haver respeito .
  • silva
    17 nov, 2017 coimbra 12:43
    Precários sim, mas na generalidade com cartão partidário !
  • lixeira
    17 nov, 2017 canto da censura 11:01
    Autarquias têm mais de 15 mil trabalhadores precários. Mas isto é o que estou farto de comentar, quando vejo papagaios tolos que vêm comentar para aqui baboseiras a dizer que os funcionários públicos estão aumentando. Esta serve bem para estes idiotas, que estão mas é cegos da realidade. O que tem aumentado a nível de tudo é sempre a precariedade, incluindo a do estado, que é uma vergonha. Seguem o mesmo exemplo que os privados... Eu sei que não vão publicar o meu comentário. (Basta dizer a palavra idiota), mas como esta R.Renascença não é democrática e respeita a opressão e censura quem diz uma ou outra palavra, já não admira nada, são seguidos os comentários que não são publicados. Parece uma estação do tempo da ditadura. É só uma aparte. Mas só agora é que chegam estes estudos? O que anda a fazer os meios de comunicação social durante tantos anos? Têm andado cegos, ou será que também estão iguais àqueles que são contra os funcionários públicos e ainda vêm que estes andam a aumentar? Este país vai mesmo muito mal!? É na justiça, na classe politica (aproveitadores e incompetentes) Na educação, na precariedade, mas ainda no jornalixo que só sabe por comentadores a comentar a favor dos mesmos sem escrúpulos.... Olha um dos tais que aparece a sorrir mas que nunca publica os meus comentários. NOJ......! Vá meta mais este para o lixo, afinal ando a dizer muitas verdades.

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