17 nov, 2017 - 23:28
O PSD e o CDS propuseram um aumento do total das verbas para a alimentação dos reclusos até 17,4 milhões de euros, contra os 6,6 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2018.
As propostas foram entregues esta sexta-feira, último dia para os partidos apresentarem as suas sugestões ao Orçamento do Estado para 2018, que foi apresentado a 13 de Outubro.
O PSD propôs um reforço de 10,8 milhões de euros do montante afeto à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais destinado à alimentação dos reclusos, explicando que está prevista uma redução de 10,8 ME da dotação o que representa menos 60% das verbas.
O CDS pede que a transferência seja "até ao montante de 17,4 milhões de euros".
"Tendo em consideração que a população reclusa era, à data de 01 de novembro de 2017, de 12.694 reclusos, isso significa que o valor que se encontra orçamentado para as refeições destes corresponde a um custo de 1,29 euros por dia, por recluso", segundo o PSD, ressalvando que "nunca o valor orçamentado para a alimentação dos reclusos foi tão baixo".
O Partido Social Democrata diz não ter ficado tranquilizado depois de a ministra da Justiça ter garantido, na audição na especialidade, que "os reclusos não passarão fome, uma vez que a insuficiência orçamental nesta sede poderá ser colmatada através do recurso ao mecanismo da gestão flexível do Programa Orçamental e, em última instância, ao reforço orçamental proveniente da dotação provisional do Ministério das Finanças".
Ainda na área da Justiça, o PCP propõe que seja suspensa a atualização automática da unidade de conta processual (UC), atualmente de 102 euros, alegando que as custas processuais constituem um obstáculo para que os cidadãos acedam à justiça.
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