OE 2018. Recibos verdes, o apagão dos professores e a descativação para empresas de transporte

O PS e o PCP apresentaram mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Já era esperado que se mexesse na versão do Governo para os recibos verdes que poderiam vir a pagar mais imposto.

João Galamba, deputado do PS, explica que a alteração agora proposta afasta qualquer agravamento para os agricultores e no caso dos restantes só quem ganha mais de 27 mil euros vai ter de justificar 15% das despesas.

“Até 27 mil euros anuais não terão qualquer impacto. A partir daí terão de justificar parte da despesa, se não quiserem ter aumento de impostos. No entanto, como alargamos as despesas elegíveis o impacto será significativamente mais reduzido quer por via de alargamento de despesa, quer por também só terem de justificar 15% e não os 25 ou os 65% originais”, disse.

Com aprovação garantida está o fim do corte de 10% no subsidio de desemprego ao fim de seis meses. A proposta é do PCP e do Bloco, mas o PS vai votar a favor e tirando medidas para fazer face aos incêndios deste Verão, o líder parlamentar socialista, Carlos César diz que a bancada não vai aprovar mais nada que desequilibre as contas.

“Não aprovaremos propostas que impliquem um desalinhamento das metas orçamentais ou uma quebra de indicadores essenciais como sejam os do défice”, refere.

E por causa dos incêndios o valor do défice do próximo ano vai subir mais uma décima para 1,1% do PIB, tal como a Renascença já tinha calculado esta manhã.

“Prevê-se que o défice para o próximo ano possa ser de 1,1% e não 1% como estava antes previsto”, acrescentou.

Dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP cumpriram a ameaça de apresentar uma proposta para contabilizar todos os anos de serviço para a progressão na carreira dos professores. A deputada bloquista, Joana Mortágua explicou o objectivo.

“O que nós queremos garantir é que das negociações saia como conclusão a contagem integral do tempo de serviço dos professores e dos trabalhadores destas carreiras que foram excluídas da contagem de tempo de serviço. O que queremos garantir é que não haja um apagão”, referiu.

Já o PCP apresentou 126 propostas de alteração com o líder parlamentar João Oliveira a destacar uma significativa verba descativada que deve ficar à disposição dos Ministérios para investimento.

“Com esta proposta do PCP todas as verbas para investimento em escolas, em hospitais, em centros de saúde, investimento para recuperação de equipamento e reparação de equipamento, investimento nas empresas de transporte ferroviário, rodoviário, no transporte fluvial, todas essas verbas para investimento ficarão descativadas e à disposição da tutela para dar-lhe cumprimento”, disse o deputado comunista.

Também Os Verdes apresentaram propostas de alteração - cerca de 30. Heloísa Apolónia destacou a criação de uma sobretaxa para o sector da pasta do papel que poderá render entre 3 a 4 milhões de euros.

“Consideramos que este complemento, que é pôr o sector das celuloses a contribuir, para a alteração da nossa floresta e, fundamentalmente, para fomentar a plantação de espécies autóctones e de folhosas na nossa floresta”, adiantou Heloísa Apolónia.

O PAN - Pessoas, Animais e Natureza elaborou 60 propostas de alteração ao Orçamento que vão desde a disponibilização de fruta aos alunos do pré-escolar até à dedução do IVA de medicamentos para animais de companhia.