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OE 2018

Da derrama que sobe, ao imposto que poupa a batata frita. As últimas alterações aprovadas no parlamento

23 nov, 2017 - 22:36 • Paulo Ribeiro Pinto e Redacção

Os manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018 e as turmas vão ter menos alunos.

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O PS cedeu. A derrama vai mesmo aumentar em 2018. A taxa sobe de 7 para 9%.

Foi aprovado o aumento da derrama estadual para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. A proposta era reclamada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. PSD e CDS opuseram-se.

O entendimento entre comunistas, bloquistas e o Governo do PS para esta medida foi assim cumprido, num segundo, e longo, de três dias de votações na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), marcado por pausas e discussões sobre a metodologia e ordem do sufrágio das diversas propostas.

Desta forma, o código do IRC é alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão da derrama estadual de 9%, em vez dos actuais 7%, às entidades com actividade no comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável de 35 milhões de euros ou superior.

O agravamento do Imposto do Selo sobre as operações financeiras no próximo ano foi aprovado na especialidade, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e com os votos contra do PSD e do CDS.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo alterou a tabela geral do Imposto do Selo (IS), aumentando a taxa sobre as operações financeiras.

No crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07%, para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07%, para 0,08%.

Manuais escolares gratuitos no 5.º e 6.º anos

Já os manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018, depois de o Parlamento também ter aprovado as propostas do BE e do PCP neste sentido.

As propostas para que a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas fosse alargada ao segundo ciclo do ensino básico foram hoje votadas e aprovadas - primeiro a do BE e depois a do PCP - ambas com os votos favoráveis de todos os partidos excepto do PSD e do CDS que votaram contra.

Ainda na área da educação, foi votada uma proposta do BE para reduzir o número de alunos por turma nos anos de início de ciclo no ensino básico, ou seja, nos 1.º 5.º, 7.º anos de escolaridade. O PCP apresentou uma proposta no mesmo sentido que já tinha sido aprovada.

Depois das votações, o Orçamento do Estao para 2018 prevê agora que os estudantes dos 4 aos 18 anos vão ter 25% de desconto no passe dos transportes públicos e não 50% como inicialmente avançado.

Na área da saúde, ficou pelo caminho a proposta de imposto sobre produtos com elevado teor de sal. No Parlamento, PCP uniu-se a PSD e CDS para travar a ideia do chamado "imposto da batata frita", deixando BE e PS sozinhos a tentar a aprovação da medida proposta pelo Governo.

O segundo dia de votações do Orçamento do Estado terminou já perto da 1 da manhã.

[actualizado às 08h58]

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  • Carlos Silva
    24 nov, 2017 Leiria 06:53
    Isso, continuem a apertar as empresas com aumentos de derrama e promessas de aumentos nos custos da água e electricidade e o investimento estrangeiro cairá a pique. Com a esquerda radical no poder a fome de ataque aos empresários é uma realidade.
  • Barbeiro
    23 nov, 2017 Braga 22:47
    Espero que isso não sirva para que as grandes empresas, não fujam para Espanha. Ou para outros países que tenham impostos mais acessíveis. Tal como em tempos ouvimos falar de Luxemburgo.

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