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Recibos verdes

Trabalhadores independentes vão pagar menos Segurança Social e ganham direitos

13 dez, 2017 - 01:00

Bloco e Governo fecham acordo. Empresas com trabalhadores independentes vão pagar mais. Consulte a tabela com as alterações.

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O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta quarta-feira, de madrugada, que chegou a acordo com o Governo sobre o regime de contribuições e protecção social dos mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes.

Este acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos.

A contribuição mensal para a Segurança Social dos trabalhadores independentes passa a incidir sobre 70% do rendimento médio do último trimestre e sobre todo o ano anterior.

Os trabalhadores deverão ver o seu rendimento líquido aumentar em 2019. Já as empresas começam em Janeiro de 2018 a contribuir mais para a Segurança Social pelos seus trabalhadores a recibos verdes, caso não haja atrasos na aprovação dos diplomas, disse à Renascença José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

Mais protecção na parentalidade e doença

José Soeiro explica que um dos aspectos mais importantes do novo regime é o aumento das protecções sociais, “fazendo equivaler os prazos e garantias para aceder à protecção no desemprego aos dos trabalhadores por conta de outrem. Pretende-se alargar a protecção social na parentalidade – actualmente os recibos verdes não têm qualquer direito ao acompanhamento de filhos, passarão a ter, nos mesmos termos dos trabalhadores por conta de outrem”.

Será ainda alargada a protecção social na doença. “Actualmente só recebe subsídio de doença a partir do 30.º dia de doença, pretende-se mudar isso para o 10.º dia”, explica Soeiro.



Outro aspecto importante é a correcção do regime de contribuições, diz Soeiro. "Por um lado, aproximando as contribuições que os trabalhadores fazem ao rendimento que têm, isto é, em vez de descontar para a Segurança Social com base no que se ganhou no ano anterior, passa a ser com base no último trimestre. Por outro lado, pretendeu-se uma mudança de fundo, que visa reduzir a taxa que o trabalhador paga e repartir o esforço contributivo entre o trabalhador e a entidade contratante".

“É possível diminuir em 8% a taxa que o trabalhador paga e robustecer a protecção social porque se reparte o esforço contributivo e porque se vincula ao sistema o 1% dos trabalhadores com elevados rendimentos, e que hoje estão isentos de contribuir”, explica.

Empresas pagam mais

Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime actual estão isentas).

As empresas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).

No entanto, os trabalhadores que acumulam trabalho por conta de outrem e trabalho independente vão pagar mais.

Deste grupo, os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros (que estavam isentos), passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.

José Soeiro diz que o Bloco gostaria de ter alcançado um acordo há mais tempo, mas que o prazo foi o possível. “A nossa preocupação agora é que os diplomas legais sejam aprovados para que ao longo de 2018 se possa ir implementando o novo regime. Há muitos aspectos nos quais fomos insistindo nos últimos meses, em relação aos quais houve posições divergentes e resistência, nomeadamente da parte do Governo, mas foi possível aproximar posições e foi possível concluir este acordo, que, creio, representa um passo positivo e são boas notícias para os trabalhadores a recibo verde”, insiste.

[Notícia actualizada às 11h55]

Comentários
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  • ANA PAULA FERREIRA s
    15 dez, 2017 Quinta do conde 13:13
    estou indignada como é possível de 124 euros e pouco sobe para 249. e pouco... se já é difícil pagar a prestação anterior como é k vamos conseguir pagar este valor...?
  • Pires
    13 dez, 2017 Tavares 16:29
    Para apanhar as empresas com falsos recibos verdes a lei da Entidade Contratante faz sentido. Agora uma empresa com recibos verdes passados totalmente dentro da lei, nada impede a empresa de, simplesmente, reduzir 7% a 10% os vencimentos para pagar a taxa respectiva das pessoas que colaboram como trabalhadores independentes...pois o trabalhador independente é alguém por conta própria, e que não está defendido por qualquer tipo de contrato de trabalho ou vencimentos definidos por lei....
  • Paulo Santos
    13 dez, 2017 Almada 16:13
    Que palhaçada de lei descriminatória. Então vou trabalhar para um centro de explicações(sou professor), perguntam-me se tenho outros rendimentos e digo que não, e eles contratam outro qualquer profissional que tem outros rendimentos que não lhes custa mais 10% como eu lhes iria custar, se me contratassem a mim que não tenho mais nada de rendimentos neste momento.... Para além do termo trabalhador independente estar a perder o sentido https://pt.wikipedia.org/wiki/Trabalhador_independente_(Portugal) , sublinho o conta própria....
  • Chico
    13 dez, 2017 V.N.Gaia 14:34
    E os pequenos comerciantes trabalhadores independentes que não estão obrigados á emissão de recibos verdes ?????????
  • justo
    13 dez, 2017 Leiria 14:22
    O Bloco esquerda só agora se tornou um pouco inteligente. CLARO QUE OS TRABALHADORES INDEPENDENTES SÃO A MAIOR PARTE DO SUSTENTO DA SEGURANÇA SOCIAL. UM TRABALHADOR INDEPENDENTE NÃO DEVERIA DESCONTAR MAIS DE 11% PARA A S.S.. É UM ROUBO EM COMPARAÇÃO COM OS TRABALHADORES PÚBLICOS: T.Indep.: 1 000 euros por mes= 347,50 S.S.! T.Pub. 1 000 euros por mes = 110 euros. REFORMA DO INDEPENDENTE PRIVADO = 650 EUROS. REFORMA DO T.PUBLICO= 890 EUROS. O T. PÚBLICO NÃO SÓ DESCONTOU MENOS COMO RECEBE MAIS DE REFORMA. É ISTO QUE O B.E. E PCP NÃO QUEREM VER!
  • IsabelSimoes
    13 dez, 2017 Lisboa 14:09
    Boa tarde vamos ter direito à férias e subsídio de férias e natal obrigada
  • Rui
    13 dez, 2017 Lisboa 13:15
    Excelente medida para os trabalhadores precários de baixo salário parabéns ao bloco.
  • Rui Maia
    13 dez, 2017 Amadora 11:00
    Atenção não existe nenhuma diminuição de impostos, pelo contrário eu acho que existo um aumento, mas façam as contas.
  • António
    13 dez, 2017 Norte 09:58
    País da República das bananas. Alguns têm que justificar até as couves, as cebolas que criam na horta lá de casa para ter mais uns trocos ao final do mês, estes dos recibos verdes como sejam formadores, advogados, etc já não são obrigados até 27.500?
  • FLORBELA FIGUEIRAS
    13 dez, 2017 SANTA MARIA DA FEIRA 09:43
    Um bem haja, pela oportunidade que a Renascença dá a todos os interessados nesta matéria. É sem duvida tempo de mudança... e desde já também agradeço ao partido politico que trabalhou este tema em particular, pois os fictícios trabalhadores liberais, não são mais que meros trabalhadores por conta de outrem sem sentido democrático. No meu caso, agora vou ter que descontar para a segurança social tendo em conta os ganhos do ultimo trimestre... estou possivelmente pior... pois passo o ano a ver quando terei formação para dar... e por ironia, talvez tenha trabalhado mais no ultimo trimestre... estou a falar de um caso que anualmente não chega a ganhar dez mil euros... existem meses seguidos em que não há formação para dar... Será caso para pensar, afinal o que é um trabalhador liberal? É um trabalhador considerado externo, que não tem horário fixo de trabalho nem local fixo... É esta a minha verdade e a da maior parte dos portugueses? Não com certeza... o estado está a tapar o sol com a peneira... ele é o próprio a dar o mau exemplo, não fosse eu trabalhadora a recibos verdes a trabalhar precisamente para uma entidade estatal que exige tudo e mais alguma coisa para provarmos que somos pessoas de bem... agora até nos pedem o registo criminal. Afinal eu pergunto, quem é aqui o criminoso? Eu não sou com certeza...

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