Governo admite empréstimo ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, esta quarta-feira, no parlamento, que as condições previstas no acordo-quadro, entre elas a possibilidade de o Estado conceder um novo empréstimo ao Fundo de Resolução, são necessárias para "garantir a estabilidade financeira".

"O acordo-quadro para financiamento do Fundo de Resolução não é uma garantia o Estado, não se substitui nas suas obrigações. É um mecanismo de financiamento de substituição de liquidez a uma instituição que está no perímetro das administrações públicas", afirmou Mário Centeno, numa audição no parlamento sobre o processo de venda do Novo Banco.

O ministro disse ainda que o Fundo de Resolução tem responsabilidades que o tornam "facilmente insolvente" e que essa insolvência teria um "efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar".

É nesse sentido que, justificou Mário Centeno, o acordo-quadro surge: "Para garantir a estabilidade financeira".

O acordo-quadro assinado em Outubro para a disponibilização de fundos pelo Estado ao Fundo de Resolução, para que este possa fazer face às suas obrigações, sobretudo com o Novo Banco, chegou esta semana à Assembleia da República e esteve hoje em debate na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Segundo admitiu o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, uma das possibilidades é que o Estado venha a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução, caso este não consiga recapitalizar o Novo Banco conforme acordado na venda à Lone Star. Em causa está um valor que pode chegar a 3,89 mil milhões de euros, embora o Governo não tenha respondido às questões dos deputados sobre até que montante pode chegar esses empréstimos.

Para o PSD, esta é uma das fontes possíveis de financiamento do Estado ao Fundo de Resolução que foram "escondidas até hoje" ao parlamento pelo Governo, tal como o pagamento de indemnizações que podem chegar aos 300 milhões de euros e que estão relacionadas com custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES).

Já de acordo com Mourinho Félix, caso o Estado não assumisse esses custos o Novo Banco "nunca seria vendido", até porque, considerou, "obviamente que o comprador não é responsável por suportar os custos que decorreram da resolução".

A data de resolução do antigo BES, em Agosto de 2014, foi abordada várias vezes pelos membros do Ministério das Finanças, para afirmar que as responsabilidades que o Estado terá de suportar agora nasceram nessa altura.

Depois da resolução, e segundo o ministro Mário Centeno, "o sistema financeiro português enfrentou uma dificuldade gigantesca e um risco incalculável com o processo de resolução do BES".

Segundo o governante, isso "pesou centenas de milhões de euros no financiamento da República Portuguesa" e ao sistema financeiro.

Esta questão, de acordo com a equipa do Ministério das Finanças, foi travada com as novas regras de financiamento do Fundo de Resolução e com a venda do Novo Banco, que foi tida em conta na revisão em alta das agências de 'rating'.

Nesse sentido, Mário Centeno aproveitou a sua intervenção para elogiar os resultados da emissão de 4.000 milhões de euros em Obrigações do Tesouro a uma taxa de 2,05% desta manhã: "Não acredito que tivéssemos chegado a este ponto sem o sucesso da venda do Novo Banco", comentou.

Durante esta audição, o ministro foi questionado por duas vezes pelo PSD sobre o pedido para assistir a um jogo do Benfica na bancada presidencial do Estádio da Luz, mas em nenhuma delas respondeu.