Importação de gasóleo de Espanha "respeita todas as normas"

O representante legal de uma das empresas importadoras de combustíveis de Espanha, a R Star, garante que nada é feito à margem da lei no negócio de importação de gasóleo comprado em Espanha , ao contrário do que sugere a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).

Perante a notícia de que cinco gasolineiras estarão, há vários anos, a importar gasóleo sem adicionarem os biocombustíveis impostos por lei, acabando por lesar o Estado em várias dezenas de milhões de euros, Rui Teixeira, do escritório de advogados que representa a R Star, garante, em entrevista à Renascença, que é tudo feito segundo as normas vigentes na União Europeia. "A alegação é completamente falsa", sublinha.

O representante da R Star acusa mesmo Galp, BP, Cepsa e Repsol de estarem interessadas em "acabar com a concorrência e, em particular, a concorrência que está instalada no mercado dos combustíveis 'low cost'".

Como reage à notícia de que há importadores de "diesel" espanhol à margem da lei que já devem ao Estado 48 milhões de euros?

Obviamente, a alegação é completamente falsa. O que a Apetro está a tentar transmitir é uma distorção completa e absoluta da realidade. Existem análises feitas pela entidade nacional do mercado de combustíveis, o regulador do mercado, a demonstrar, nomeadamente no caso da R Star, que as incorporações de biocombustível estão fixadas nos valores estipulados pelo regulamento comunitário.

Mas a R Star é apenas uma das empresas importadoras de Espanha. Não haverá outras em situação irregular?

Não, e explico porquê. Porque o combustível adquirido em Espanha, o gasóleo, é comprado junto de uma entidade, o equivalente a uma outra aqui em Portugal, a CLS, que são as megabombas de gasolina, a fonte onde todos os operadores se vão abastecer.

Mas, em Portugal, há uma norma a determinar que seja adicionado o biocombustível em determinada proporção. Aparentemente, não é o caso dessas importações?

Existe em Portugal e existe em toda a União Europeia, visto tratar-se de um regulamento comunitário a cujo cumprimento rigoroso também a Espanha está obrigada.

O que está a dizer é que o gasóleo importado já vem de Espanha com a incorporação obrigatória de biocombustível?

O gasóleo vem de Espanha respeitando todas as normas comunitárias vigentes e, portanto, as análises feitas ao combustível importado – quer levadas a cabo pela Entidade Nacional de Mercados de Combustíveis quer mandadas fazer de propósito pela R Star – demonstram que a incorporação do biocombustível está a ser aplicada dentro dos limites comunitários vigentes em Portugal.

Então, a ser assim, a quem interessa esta notícia de que há importadores de diesel espanhol à margem da lei que já devem 48 milhões de euros ao Estado?

Interessa, obviamente, às entidades que, neste momento, têm o monopólio da distribuição de combustíveis em Portugal. E que têm nomes. No caso, a Galp, a BP, a Cepsa e a Repsol, a quem interessa acabar com a concorrência e, em particular, a concorrência que está instalada no mercado dos combustíveis "low cost".

Diz que a esses operadores interessa acabar com o mercado "low cost"?

Exactamente.