Novo Banco condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores despedidos

O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma, segundo decisões do Supremo Tribunal.

Em causa estão dois diretores do ex-Banco Espírito Santo que passaram a ser trabalhadores do Novo Banco após a resolução de 2014 e que tinham acordos de pré-reforma com a instituição financeira.

No verão de 2016 vieram a ser abrangidos mais tarde por um processo de despedimento coletivo feito pelo Novo Banco e não concordando com os termos da compensação, pediram ao Tribunal a impugnação das indemnizações que lhes foram então atribuídas.

Segundo os dois trabalhadores, o acordo feito inicialmente com o Novo Banco era de pré-reforma, pelo que as indemnizações que a instituição tinha de lhes pagar para os despedir tinham de ser mais altas.

Já o Novo Banco considerou que os acordos feitos em 2015 não eram de pré-reforma, mas de suspensão do contrato de trabalho, pelo que a compensação atribuída para os despedir era a correta (de quase 66 mil euros num caso e 110 mil euros no outro).

Nas sentenças a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal de primeira instância deu razão aos dois trabalhadores, considerando que o acordo era de pré-reforma, pelo que a indemnização paga em 2016 tinha de refletir as mensalidades a receber até à idade da reforma.

Assim, a um ex-diretor o Tribunal obrigou o Novo Banco a pagar 540.556,25 euros. Já ao outro trabalhador o Novo Banco é condenado a pagar 186.989,58 euros, além dos 110.076,92 euros da indemnização já paga em 2016.

O Novo Banco viria a recorrer das decisões para o Supremo Tribunal de Justiça, que deu razão aos trabalhadores, confirmando as sentenças da primeira instância, segundo documentos consultados pela Lusa.

O despedimento coletivo feito pelo Novo Banco em 2016 levou cerca de 30 trabalhadores a avançarem para tribunal, a maioria dos abrangidos pelo processo, entre eles muitos pré-reformados.

Desde que foi criado, na sequência da liquidação do BES, em agosto de 2014, que o Novo Banco tem estado em reestruturação, incluindo com a saída de milhares de trabalhadores.