Oposição exige explicações sobre “crédito fiscal” de 800 milhões ao Montepio

A oposição exige ao Governo esclarecimentos sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio autorizada pelo Ministério das Finanças.

"O que é fundamental é que, o mais cedo possível, se conheçam os fundamentos desta decisão", defende a deputada do CDS Cecília Meireles.

O Bloco de Esquerda (BE) também pede esclarecimentos ao executivo e pediu o parecer da Autoridade Tributária sobre a isenção de IRC.

O requerimento dos bloquistas foi entregue esta quarta-feira, dois dias depois de a Associação Mutualista Montepio anunciar lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos.

As contas da Associação Mutualista Montepio beneficiaram do impacto de ativos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros e o BE, segundo a deputada Mariana Mortágua, pretende saber se estes cálculos estão bem feitos.

“Temos que compreender se esta contabilização foi bem ou mal feita” e “quais os critérios”, à luz da lei aprovada no anterior Governo PSD-CDS, e já alterada no atual executivo do PS, acrescentou.

Mariana Mortágua lembrou que a lei dos impostos diferidos “foi criada para resgatar bancos” e “melhora os seus resultados de forma meramente contabilística”, estando o Bloco de Esquerda a alterá-la.

Ainda que o atual executivo já tenha fixado um prazo, de 12 para cinco ano, para as empresas poderem deduzir estes ativos.

O PCP considera preocupante para o erário público que a Associação Mutualista Montepio possa não pagar impostos devido ao crédito fiscal e criticou a opção que permite este regime legal.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado comunista Miguel Tiago acompanhou as críticas dos restantes partidos e afirmou ser “lícito perguntar os contornos, as contas, e porque se gerou este crédito fiscal”.

Apesar de dizer que a decisão do Governo quantos aos créditos fiscais é legal, Miguel Tiago alertou ainda para os “dados preocupantes” quanto aos lucros anunciados pelo Montepio Geral na segunda-feira.

Na resposta às críticas da oposição, o PS considera falsa a ideia de que houve intervenção do Governo com injeção de dinheiro dos contribuintes na operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio e estranhou a surpresa manifestada pelo PSD e CDS-PP.

“A Associação Mutualista Montepio fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira, que concluiu estarem verificados os pressupostos legais de uma lei que existe e que não foi alterada para esse efeito. Ou seja, não está na disponibilidade da Autoridade Tributária negar algo que a lei prevê", declarou o vice-presidente da bancada socialista, João Galamba, sobre o caráter legal da operação financeira em causa.

Perante os jornalistas, João Galamba disse estranhar a manifestação de surpresa transmitida pelo PSD na terça-feira, porque os sociais-democratas e CDS-PP "legislaram sobre ativos por impostos diferidos - legislação essa que tinha impactos bastante ruinosos para o Estado, que era extremamente generosa para a banca e que motivou mais tarde, em 2016, a sua alteração".