Taxa para empresas que abusem dos contratos a prazo vai avançar, anuncia Costa

O Governo vai criar uma nova taxa para penalizar empresas que abusem dos contratos a prazo. A medida foi avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à revista “Visão” que vai ser publicada na íntegra na próxima semana.

“Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo setor”, afirma António Costa.

“É evidente que os setores não são todos iguais. Há setores como o turismo ou a agricultura que, pela sua própria natureza, têm que ter um maior número de contratações a termo do que outros setores”, sublinha o primeiro-ministro.

A medida vai ser apresentada pelo Governo, na sexta-feira, aos patrões e aos sindicatos em sede de Concertação Social.

A Taxa Social Única (TS), a contribuição das empresas para a Segurança Social, não vai sofrer alterações, garante António Costa.

O banco de horas individual vai ser eliminado, adianta.

A penalização das empresas que abusam dos contratos a prazo fazia parte do programa do Governo e era uma das matérias que estavam em negociação com os parceiros da esquerda no âmbito das alterações laborais.