Ministro das Finanças discorda que recapitalização da Caixa conte para o défice

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que "está errada" a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, que o elevou para 3% do PIB em 2017.

"O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português", afirmou Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O governante destacou que a operação de aumento de capital foi feita fora do regime de ajudas de Estado, pelo que é um investimento do acionista no banco público, motivo pelo qual considera que o aumento de capital "não devia ser contabilizado nas contas públicas".

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.

"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB", afirmou o INE.

Apesar dos bons resultados, Mário Centeno reconhece a necessidade de apostar na coesão do país e lembra os trágicos acontecimentos de 2017.

“Num ano em que Portugal cresceu mais do que a média europeia, em que se inverteu a tendência de saída do mercado de trabalho, em que a credibilidade da política económica e da sociedade portuguesa foi restaurada, sofremos também as maiores tragédias humanas em muitos anos. Por isso, devemos ser mais exigentes. Este é também o momento de dirigir os recursos, sempre limitados, para a criação de um país mais coeso e mais seguro”, declarou o ministro das Finanças.