OE 2017. Centeno diz que não houve aumento do esforço fiscal

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta terça-feira, no parlamento, que não houve um aumento do esforço fiscal de cada português, apesar da subida da carga fiscal em percentagem do PIB registada no ano passado.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças, Modernização Administrativa, Centeno disse que a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5% e 7%, respetivamente, e que o PIB nominal (que inclui o efeito da inflação) subiu 4,1%, entre 2016 e 2017.

"Num quociente, quando o numerador cresce a um ritmo superior ao do denominador, o valor da fração aumenta", explicou o ministro, acrescentando que "isso explica que as receitas fiscais e contributivas possam ter contribuído para a subida do indicador 'carga fiscal'.

Para o ministro, isso não significa que tenha havido um aumento do esforço fiscal de cada português: "Não houve aumento do esforço fiscal de cada português", repetiu, acrescentando que as alterações de política fiscal "introduzidas por esta maioria foram no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses".

Os dados do INE

Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em 2017 face ao ano anterior.

O conceito de carga fiscal não é fechado e há vários indicadores e formas de o medir, que diferem entre si, essencialmente, quanto às contribuições sociais. O conceito de carga fiscal utilizado pelo INE nas suas divulgações corresponde ao total das receitas de impostos e contribuições sociais das Administrações Públicas e da União Europeia, excluindo contribuições sociais imputadas.

Considerando o entendimento do INE, a carga fiscal subiu de 34,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 34,7% do PIB em 2017. Incluindo as contribuições sociais imputadas, a carga fiscal aumentou de 36,6% para 37%. Em causa está, sobretudo, o aumento do peso das receitas fiscais provenientes de impostos indiretos e das contribuições sociais; por outro lado, houve uma redução ligeira do peso das receitas com impostos diretos.

Mário Centeno afirmou que as receitas de IVA, por exemplo, cresceram 6,1% em 2017, considerando que "ninguém com seriedade" pode afirmar que houve um aumento do IVA no ano passado, quando a redução do IVA da restauração se fez sentir nos 12 meses.

"Mas se não houve aumento da taxa de IVA, como aumentou a carga fiscal do IVA? Pelo aumento do consumo, de residentes, mas também do turismo", explicou.

O governante recusou ainda que este aumento da receita se deveu ao aumento da eficiência da máquina fiscal. "Ela existe, continuamos a aumentar a eficiência na cobrança de impostos porque é justo que todos paguem. Mas não seria honesto associar todo e qualquer aumento da receita fiscal em percentagem do PIB a uma maior eficiência da máquina fiscal", disse.

O mesmo se passa nas contribuições sociais, apontou: "Todos sabemos que o Governo não aumentou as contribuições sociais e ainda assim a receita das contribuições para a Segurança Social teve um crescimento assinalável e superior ao do PIB nominal. Os rendimentos salariais dos portugueses cresceram 7,6%", observou.

"Não se pode dizer, portanto, que aumentou o esforço fiscal. Aumentou o rendimento das famílias e as bases de incidência dos impostos e as receitas decorrentes. Temos feito uma redução seletiva e gradual dos impostos, dentro do espaço fiscal existente", insistiu.