Maioria dos lesados do BES completou processo de adesão ao fundo

Cerca de 80% dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) já completaram o processo de adesão ao fundo que lhes deverá ressarcir parte das perdas.

A informação foi dada à Lusa por fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, e diz respeito aos dados compilados no final de terça-feira.

Em termos de capital, os lesados que completaram o processo de adesão ao fundo representam 75% do capital, acrescentou a mesma fonte.

Esta quinta-feira, dia 12, termina o prazo para os 2.000 lesados do papel comercial fazerem o processo de adesão ao fundo de recuperação de créditos nos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores. Já por correio ou nas instalações da Patris têm até dia 19 de abril.

Apesar de 80% já o terem feito, esses processos ainda têm de ser validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo.

Na quinta-feira da semana passada, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) do BES/GES tinha apelado para a "importância da adesão de todos interessados" ao fundo de recuperação de créditos, alertando que "os lesados que não aderiram ao acordo serão automaticamente excluídos da solução encontrada, tendo como único canal para reclamação das suas poupanças a via judicial".

Para o fundo avançar é necessária a adesão de 50%+1 dos lesados.

A subscrição do fundo de recuperação de créditos tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte e vendido aos balcões do BES.

Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES 'mau' e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.