Senhorios podem passar a pagar metade do imposto por arrendamentos de dez anos

O primeiro-ministro quer acabar com o que classifica de “contratos de arrendamento precários” que impedem, por exemplo, que um jovem casal faça planos a longo prazo. Uma das medidas propostas passa por aliviar os impostos pagos pelos senhorio em sede de IRS.

Na apresentação de um extenso pacote legislativo que vai propor à Assembleia da República para incentivar o arrendamento, António Costa explicou que a ideia é que “a taxa liberatória, que é de 28% para a generalidade dos contratos de arrendamento, possa ser de 14% se os contratos de arrendamento forem superiores a 10 anos e de 10% para os contratos superiores a 20 anos”.

Ao apresentar o pacote de propostas esta segunda-feira, no Ministério do Ambiente, em Lisboa, o chefe do Governo garantiu que não se trata de impor “a definição administrativa dos preços das rendas”, mas sim de criar incentivos para compensar os senhorios por eventuais perdas em arrendamentos mais curtos.

Idosos e deficientes com garantias de renovação de contrato

Ainda com alguns detalhes por explicar, esta é outra das medidas inscritas no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), no âmbito do qual António Costa pretende ainda acabar com a carência habitacional até ao 25 de abril de 2024 - ano em que se assinalam os 50 anos da Revolução. Isto numa altura em que estão referenciadas cerca de 26 mil famílias em "situação habitacional insatisfatória".

O primeiro-ministro disse que o Governo vai propor à Assembleia da República que os contratos de arrendamento de inquilinos com 65 ou mais anos de idade ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% devam ser obrigatoriamente renovados, desde que “vivam nas mesmas casas há um número significativo de anos”.

Por explicar ficou o que se entende por “número significativo de anos”.

Mude para o interior. O Estado gere a sua casa

Chama-se “Programa Chave na Mão” e facilita a mobilidade das famílias do litoral para o interior. As famílias que o queiram fazer deixam de ter preocupações quanto à casa onde residem atualmente.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana celebra um contrato de gestão ou arrendamento com as famílias, a casa é disponibilizada no Programa de Arrendamento Acessível. Caso o proprietário pretenda regressar, a casa é devolvida.

Segundo o Governo, esta medida contribui para a “valorização do interior e coesão territorial” e “equilíbrio entre regimes de ocupação habitacional”.