Todas as rendas são precárias, avisa Associação de Inquilinos

23 abr, 2018 - 12:11

“Hoje, o proprietário não renova. Exige uma nova renda ou rescinde o contrato”, diz Romão Lavadinho, que elogia por outro lado o pacote legislativo que o Governo hoje apresenta.

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Todas as rendas são precárias. O alerta é deixado na Renascença pelo presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, no dia em que o Governo apresenta a proposta para uma nova geração no arrendamento.

A associação sublinha que a maioria dos contratos são celebrados apenas por um ano e que a precariedade já é um fenómeno sentido por todos os inquilinos.

“A totalidade dos contratos de arrendamento hoje são precários, porque no final do prazo o proprietário pode rescindir o contrato ou alterar o valor da renda. Hoje o proprietário não renova, ou seja, exige uma nova renda ou rescinde o contrato porque não quer continuar. E isso é uma situação que nós achamos que a lei tem de resolver”, afirma Romão Lavadinho.

“A maior parte dos contratos que estão a ser renovados ou a ser feitos são por um ano, porque a lei permite um ano, um dia, um mês, permite isso tudo”, critica.

O problema não ficará resolvido na proposta do Governo para uma nova geração de políticas de habitação, mas o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses consegue ver nesse pacote algumas vantagens.

“Vai requerer, por exemplo, que as casas estejam vazias para pôr no mercado de arrendamento, pagando ao proprietário o valor da renda; vai permitir que o Estado intervenha muito mais do que intervém até agora e vai fazer uma coisa muito importante que nunca foi feita desde o 25 de abril, que é haver uma lei de bases que regule a habitação, assim como há para a saúde e para a educação”, aponta.

Romão Lavadinho lembra que, atualmente, “há apenas o artigo 65º, que diz que toda a gente tem direito à habitação a preços acessíveis para o seu rendimento, mas depois, na prática, nada disso sucede”.

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, apresentam esta tarde o pacote de medidas da sua proposta de lei de bases da habitação e que prevê a possibilidade de os municípios avançarem para a requisição de casas de privados “injustificadamente devolutas ou abandonadas”.

Em causa, habitações que estejam vazias há cinco anos e pelas quais não há alteração do direito de propriedade.

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MASQUEGRACINHA
23 abr, 2018 TERRADOMEIO 18:14
Duvido muito que um ano de arrendamento, renovável ou não segundo os interesses de uma parte, seja um prazo "escolhido pelas partes". Sobretudo quando uma das partes exige "acordo" quanto ao "prazo, renda e demais condições" por si impostas... Sinto, até, alguma curiosidade pelas "demais condições", o que serão? Pagar o condomínio, a luz e limpeza da escada, talvez? Quanto aos apartamentos que venham a ser requisitados, devem estar mesmo muito necessitados de obras, uma vez que ninguém lá vive há muito, muiiiiiiiiito tempo. Sugiro que os arrendem mesmo assim, a cair aos bocados, como apartamentos de charme, que é o que está a dar - desde que a "outra parte" concorde com o "estado em que se encontra", problema resolvido. Ou podem ir ao cartório tratar, enfim, das partilhas, ou pôr o barraco, sei lá, como casa de férias em time-sharing dos proprietários todos... Quanto aos arrendamentos vinculísticos (??!!), também tenho várias sugestões, algumas até muito vulgarizadas, mas deixarei só uma: um fígado de vaca, fresco, enfiado na caixa de correio do arrendatário vinculístico renitente. Vão por mim, é tiro e queda.
Adriano Marques
23 abr, 2018 Murtal 14:15
Nenhum parasita fica conforme com nada, já parece a ave do Cuco quando põe os ovos.
Pedro Godinho
23 abr, 2018 Lisboa 12:34
Já cá faltava este senhor, que enquanto os contratos eram de 5 anos e o senhorio ficava preso aos 5 anos ou à vontade do inquilino estava tudo bem. Muitas vezes o senhorio tinha que baixar o valor da renda para manter o inquilino. Agora que o mercado finalmente funciona com base na lei da oferta e da procura, já acha estranho que o contrato termine no prazo que efectivamente foi escolhido pelas partes. Isto para não falar dos ainda inúmeros arrendamentos vinculísticos, relativamente aos quais o senhorio quase nada pode fazer, a não ser receber uma renda miserável. Quem quer viver viver no apartamento do senhorio tem que chegar a acordo com ele, seja no que respeita ao prazo, renda e demais condições. "Requisição" de propriedade privada cheira a totalitarismo. Que tipo de apartamentos poderão ser requisitados? E se precisarem de obras, quem as faz? E por quanto tempo durará a "requisição"? E como se processará a "devolução" ao proprietário? Arq. Helena Roseta tenha respeito pelos proprietários, e olhe que muitos não são de direita.