Há "folga orçamental"? Centeno diz que não, BE diz que sim e pede que seja aplicada

O Bloco de Esquerda exigiu, no debate parlamentar desta terça-feira, a aplicação imediata da "folga" financeira resultante de 2017, uma "folga orçamental" que, garantiu o ministro das Finanças no mesmo debate, "não existe".

Dirigindo-se a Mário Centeno, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou esta manhã o governante sobre se "vamos melhorar os serviços públicos ou mostrar serviço em Bruxelas", aludindo à decisão do Governo de reduzir a meta do défice de 2018 de 1,1% para 0.7% no Programa de Estabilidade.

A deputada também insistiu na tese de que, em resultado da execução orçamental do ano passado, Portugal tem agora uma folga de cerca de 800 milhões de euros que o Governo minoritário socialista pretende usar numa acelerada consolidação orçamental.

A isto, Centeno respondeu que "não há folga orçamental", apesar de estar prevista uma poupança na ordem dos mil milhões de euros com o pagamento de juros até ao final do Programa de Estabilidade.

"A verdade é que não há folga orçamental", declarou o chefe das Finanças no debate sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022. "Nós temos hoje menos 455 milhões de euros de juros pagos e mil milhões de euros no final do programa, mas essa dimensão tem de ser acautelada, porque senão, tal como eles [os encargos com juros] desapareceram, podem voltar a aparecer", sublinhou, ao lembrar que "ninguém controla a taxa de juro que enfrenta" nos mercados internacionais.

Ainda sobre o mesmo assunto, Mortágua considerou que a via seguida pelo Governo é de uma "gestão orçamental errada" numa conjuntura de juros baixos e criticou o ministro das Finanças por invocar, sucessivamente, o argumento de que não há margem para mais investimentos públicos.

Apesar de manifestar uma "concordância de fundo" com a redução do défice, a par de uma simultânea "divergência de fundo" no que toca à carga fiscal prosseguida, o PSD alinhou-se com Centeno no que toca à questão da folga orçamental, algo que o deputado Duarte Pacheco considera ser "uma ficção".

"É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice que foi registado em 2010 e que foi reduzido para 3% em quatro anos e é verdade que hoje o valor é mais baixo", sublinhou o social-democrata. Contudo, acrescentou, "ainda temos défice, pelo que qualquer ideia sobre a existência de uma folga é uma ficção".

Um "compromisso" enquadrado em divergências

No mesmo debate, o deputado Paulo Sá, do PCP, avisou Centeno que, nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 e na altura de apresentar as suas propostas, a bancada comunista não se deixará condicionar pelas metas da dívida e do défice constantes no Programa de Estabilidade.

Na mesma intervenção, o deputado defendeu que a redução acelerada do défice e da dívida tem "o preço do adiamento da resposta aos principais problemas dos portugueses".

A isto, o ministro das Finanças respondeu que todas as medidas que o Executivo está a adotar "têm de possuir uma dimensão de futuro em termos de sustentatibilidade" e reforçou que "ninguém quer estar associado a medidas que não são executáveis no futuro". Desta forma, Centeno demarcou-se da uma eventual estratégia financeira de aumento acelerado da despesa como pedido pelos dois partidos da coligação.

Em resposta às intervenções dos vários deputados, o líder parlamentar da bancada socialista garantiu que o seu partido está "comprometido" com a convergência política de esquerda e disponível para negociar o Orçamento para 2019, advertindo contudo que o caminho no futuro tem de evitar os "descuidos" financeiros do passado.

Foi desta forma que Carlos César sinalizou a oposição do PS aos projetos de resolução do BE, PCP, PSD e CDS-PP relativos aos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, que serão votados na próxima quinta-feira.