Governo volta a submeter sigilo bancário ao Presidente da República

O Conselho de Ministros decidiu, esta quinta-feira, voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado referente ao acesso automático a informações financeiras, avançou fonte à Renascença.

Em causa estão informações relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional, nas situações em que o saldo seja superior a 50.000€.

A decisão foi tomada depois de o Presidente da República ter comunicado publicamente que estavam ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do diploma que o Governo tinha aprovado em 2016 para garantir o acesso automático a estas informações financeiras.

Banca recuperada

Há dois anos, Marcelo Rebelo de Sousa tinha apresentado duas justificações para vetar o diploma em causa: o facto de estar em curso uma "muito sensível consolidação" do sistema bancário e de ser necessário angariar "a confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores".

O chefe de Estado não se ficou por estes argumentos conjunturais, lembrando ainda que a proposta do Governo não exigia que a Autoridade Tributária invocasse "indício de prática de crime fiscal, omissão ou inveracidade ao Fisco ou acréscimo não justificado de património".

Na semana passada, numa entrevista de fundo com a Renascença e o jornal "Público", o Presidente da República referiu que a situação dramática da banca que o preocupava na altura já não lhe tira o sono.

"Houve meses – eu durmo pouco, mas durmo ainda algumas horas – em que dormi um bocadinho menos bem, não porque houvesse riscos na vida dos portugueses, mas porque havia vários nós górdios que era preciso resolver e que estava difícil de resolver. Fui testemunha do esforço feito por todos, por todos que intervieram nessa matéria, para que fossem resolvidos. Não tem comparação aquilo que foi a situação e preocupações vividas naquela altura e aquelas vividas a partir de uma determinada fase de 2017."

Agendamento do Bloco de Esquerda

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, na quarta-feira, um dos pontos centrais da intervenção da líder do BE já tinha sido o sigilo bancário. Catarina Martins questionou António Costa sobre "se o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República até quando o Presidente da República está a exigir mudanças".

A líder do Bloco anunciou ainda para dia 17 de maio um "agendamento potestativo" (direito de impôr a ordem do dia) dedicado ao assunto.

Na sua resposta, o chefe do Executivo deu um sinal de que se preparava para reencaminhar o diploma para a secretária de Marcelo. Garantindo que não ia "comentar em público conversas privadas" entre o Governo e o PR, Costa informou que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".