Conselho Metropolitano do Porto admite apresentar denúncia contra EDP

O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) admite avançar com uma interpelação judicial e com uma denúncia a Bruxelas contra a EDP, caso a empresa do setor elétrico continue a recusar fornecer informação aos municípios.

Em causa está a decisão que os municípios terão que tomar em breve quanto à distribuição de eletricidade em baixa tensão, que poderá ser concessionada ou explorada diretamente por cada um dos concelhos ou por agrupamentos de câmaras.

Em reunião do CmP, que teve lugar na Casa da Arquitetura, em Matosinhos, alguns autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) queixaram-se de que a EDP não disponibiliza informação para que seja possível avaliar em detalhe o que será mais vantajoso neste processo.

De acordo com esclarecimentos prestados aos autarcas na reunião, a informação que é necessária "existe, está nas mãos do concessionário (EDP) e tem de ser disponibilizada".

Aos jornalistas, no final da reunião, o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou que "as diligências que têm sido feitas" junto da EDP, quer enquanto município quer enquanto AMP, "não se traduzem em absolutamente nada, porque a empresa recusa-se a fornecer os elementos e, se os fornece, fá-lo de forma intratável, acautelando o seu próprio interesse".

"Esta questão coloca-se porque a EDP não é apenas o concessionário, é um concorrente" no processo, sublinhou.

Assim, os autarcas decidiram que se a EDP não fornecer os dados já solicitados até à próxima reunião mensal do CmP será deliberada "uma interpelação judicial e uma comunicação a Bruxelas, porque está posto em causa o concurso, estão em causa as regras de tratamento igual dos concorrentes do concurso" e até mesmo "as próprias regras de mercado", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, referiu que o município já apresentou uma notificação judicial avulsa para pedir a informação de que precisa à EDP, mas nem assim recebeu uma resposta cabal.

"A EDP respondeu com informação insuficiente e maniatada, o que não nos permite decidir", criticou a autarca.

Matosinhos também já instou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para que obrigue a EDP a fornecer os dados, sendo que a entidade respondeu "que se ia substituir à EDP" e "desagregar os dados por concelho e enviar a cada um dos municípios", concluiu Luísa Sagueiro.