BE faz ultimato ao Governo sobre lei laboral

O Bloco de Esquerda (BE) considera inaceitáveis alguns dos anúncios feitos esta quarta-feira pelo Governo em matéria de legislação laboral.

Os bloquistas nem querem ouvir falar do aumento do período experimental para 180 no caso dos jovens à procura do primeiro emprego e muito menos de uma nova figura de banco de horas por acordos a alcançar com os trabalhadores.

Estas são duas propostas que o BE quer que o Governo deixe cair até ao debate parlamentar que vai realizar-se a 6 de julho.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro aconselha o Governo a fazer marcha atrás e considera que a “nova figura do banco de horas fora da contratação coletiva” que “contraria até o espírito do programa do Governo”.

Os bloquistas entregaram no Parlamento quatro projectos de lei que exigem o reforço da contratação coletiva, a reposição dos 25 dias de férias, a reposição do descanso compensatório e propõe alterações ao trabalho por turnos.

José Soeiro desafia António Costa, que no congresso do PS do último fim de semana disse estar preocupado com a conciliação da vida familiar com o trabalho.

“O primeiro-ministro, no congresso do PS, falou da necessidade de conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho. Com a extensão do banco de horas ou a manutenção das atuais regras do trabalho por turnos as pessoas têm a sua vida totalmente desregulada do ponto de vista dos horários e isso significa que não conseguem ter uma conciliação saudável entre o seu trabalho e a sua vida pessoal e familiar. Se não fizermos alterações a este nível, estes discursos não terão concretização prática”, declarou o deputado do BE.

José Soeiro considera que são por isso necessárias novas regras em relação a diplomas que de resto já estão em discussão na especialidade.

A CGTP foi o único parceiro que esta quarta-feira não assinou o acordo de concertação social que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho.

No final da reunião que decorreu esta quarta-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, argumentou que o acordo não responde aos problemas da precariedade e na contratação coletiva.

O aumento do período experimental para 180 dias, o alargamento dos contratos de muito curta duração (entre 15 e 35 dias) a todos os sectores em vez de se limitarem ao turismo e agricultura, a caducidade das convenções coletivas e o banco de horas foram alguns dos motivos que levar a CGTP a não assinar o acordo.

Arménio Carlos espera agora que no Parlamento a situação seja corrigida.