OE 2018. Défice fica nos 0,9% do PIB no 1.º trimestre

O défice fixou-se nos 0,9% do PIB até março, em contas nacionais, abaixo dos 10,6% registados no período homólogo, mas acima da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,7%, segundo o INE.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice orçamental foi de 434,3 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, o que corresponde a 0,9% do Produto Interno (PIB), inferior ao registado no mesmo período de 2017.

O saldo orçamental dos primeiros três meses do ano passado foi "largamente influenciado" pela operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que elevou o défice para 10,6% do PIB. Excluindo esta operação, o défice ficou em 2% no primeiro trimestre do ano passado.

O INE justifica o défice de 0,9% no primeiro trimestre com diminuições nas principais rubricas da despesa corrente, sublinhando a diminuição dos encargos com juros e com as despesas com pessoal, e com aumentos na receita.

Os juros caíram 7,2% até março face ao mesmo período do ano passado, de 1.829,6 milhões de euros para 1.698,3 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, "em grande parte justificados pela redução dos juros referentes aos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)".

Além disso, a despesa de capital diminuiu 81,8% no primeiro trimestre deste ano face ao período homólogo, quando ocorreu a operação de recapitalização da CGD em 3.944 milhões de euros.

Por outro lado, o INE destaca o aumento de 18% na despesa de investimento, que subiu para 675,9 milhões de euros.

Destaque ainda para as despesas com pessoal que desceram 1,5%, de 4.883,5 milhões de euros para 4.809,3 milhões de euros, devido à alteração no pagamento do subsídio de Natal, que deixou de ser em duodécimos.

Do lado da receita, a receita corrente aumentou 3,2% para 18.720,3 milhões de euros e a receita de capital aumentou 10,9% para 149,4 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano.

O INE justifica a subida na receita corrente com o aumento das receitas com impostos sobre a produção e a importação, que dispararam 7,2%, para 7.206,6 milhões de euros, pelas contribuições sociais, que cresceram 3,3% para 5.379,7 milhões euros, e pelas receitas com impostos sobre o rendimento e património, que subiram 2,6% para 3.803 milhões de euros.

A outra receita corrente diminuiu 16,7%, para 808,9 milhões de euros.

O défice orçamental do primeiro trimestre divulgado hoje pelo INE fica em linha com a estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava para um valor central de 1%, e acima da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,7% do PIB.

A UTAO salvaguardava que o défice do primeiro trimestre representaria cerca de 31%, em termos nominais, do défice orçamental estimado para o conjunto do ano previsto no Programa de Estabilidade e admite que a informação ainda é insuficiente, "não sendo, por isso, forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano".

Para o conjunto do ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimam um défice de 0,7% este ano, enquanto a Comissão Europeia prevê um saldo orçamental negativo de 0,9% do PIB.