Precários do Estado. "Concursos ainda não fizeram contratos por tempo indeterminado"

O Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, só na administração central, teve mais de 30 mil candidaturas, ainda não tem nenhum caso em que os candidatos tenham passado para os quadros do Estado.

A denúncia é feita pelo secretário-geral da FESAP (Federação dos Sindicatos da Administração Pública), José Abraão, que em entrevista à Manhã da Renascença afirma que os processos estão atrasados, e que há “problemas complicadíssimos para resolver na área dos formadores, dos bolseiros, e dos serviços”.

Em resultado do PREVPAP, segundo José Abraão, “os concursos ainda não fizeram contratos por tempo indeterminado”.

Segundo este sindicalista dos cerca de 13 mil trabalhadores com autorização para ir a concurso, ainda não se conhecem resultados. E critica ainda que “da mesma forma que se estava a fazer um esforço para regularizar precários já se estava a constituir outro”.

O crescimento de precários no Estado não surpreende o SINTAP, porque tem denunciado os grandes constrangimentos às admissões nos serviços públicos.

“Há uma necessidade de o ministério das Finanças ser mais célere na autorização das contratações, seja na área da formação, da educação, e da saúde. Tudo isso, resulta numa situação em que se foram contratando trabalhadores da forma mais expedita feita pelos serviços, o que para nós é incompreensível e inaceitável”, defende.

O mesmo sindicalista exemplifica que em setembro se contrataram cerca de 1000 assistentes operacionais para as escolas. “Quando se estava a resolver um problema, já se estava a contratar precariamente”, critica.

“Com estes limites as contratações, há duas coisas que passam a ser fundamentadas. Uma é o recurso ao trabalho precário por aumento de recibos verdes, e a outra é o 'outsourcing' que não faz sentido nenhum”, resume.

Esta terça-feira, o Público noticia que os precários do Estado aumentaram as contratações a recibo verde no Estado. Em 2017, eram mais 14,6% do que no ano anterior, num total de 17.728 trabalhadores.