OE 2019. Acordo com professores é “linha vermelha” para o Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda (BE) não se compromete com posições definitivas na votação do próximo Orçamento do Estado caso não haja acordo com os professores, mas avisa que recuperar todo o tempo de serviço congelado é a “linha vermelha”.

"Não aceitaremos nenhuma recuperação do tempo de serviço que não seja aquela que os professores exigem legitimamente, que é a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, a recuperação integral do tempo de serviço. Essa é a linha vermelha dos professores, a dos sindicatos e a nossa também", disse a deputada bloquista Joana Mortágua, com assento na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

A deputada falava junto às instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, em Lisboa, onde foram retomadas as negociações dos sindicatos com o Governo para a recuperação do tempo de serviço congelado, e onde perto de um milhar de professores se manifestam para pressionar o resultado da reunião.

Joana Mortágua diz ter marcado presença em "solidariedade com os professores, que se sentem vítimas de uma injustiça", ao não verem garantida na íntegra a recuperação do tempo de serviço congelado, apesar de um compromisso assinado com o governo em novembro passado.

A deputada reconhece o impacto orçamental da contagem dos mais de nove anos congelados, lembrou que os professores e os sindicatos também o fazem ao manifestarem disponibilidade para um faseamento da recuperação, mas sublinhou que "para além do impacto orçamental há um direito à carreira" e que "o Governo desrespeitou esse direito à carreira" ao assumir "um compromisso negocial que não cumpriu".

Questionada sobre se a falta de acordo nestas negociações compromete o acordo que o BE possa vir a dar ao próximo Orçamento do Estado, Joana Mortágua não se comprometeu com posições definitivas.

"Nós para já queremos depositar todas as esperanças numa postura de abertura do Governo. Claro que não desistimos nunca daquilo que achamos que está certo na defesa dos direitos dos trabalhadores", disse, acrescentando que "são legítimas expectativas" as que os professores alimentam.

Sobre a possibilidade de a contagem integral do tempo ser convertida em tempo para a aposentação antecipada dos professores, Joana Mortágua admite que essa "poderia ser uma solução", ainda que o Governo já tenha dito que não está em cima da mesa.

"Nós teremos nesta matéria a abertura que os sindicatos tiverem. Achamos que é uma matéria que é em primeiro lugar uma matéria de negociação sindical. Compreendemos que o acesso à reforma antecipada é uma reivindicação muito justa dos professores que estão cansados", disse.

A deputada entende ainda que evitar as consequências da greve às avaliações em curso no arranque do próximo ano letivo está "exclusivamente na mão do Governo", insistindo que foi o executivo que "decidiu abandonar as negociações" e "bater com a porta", cabendo-lhe agora reabrir negociações, "abandonar a posição de intransigência" e "reconhecer que se comprometeu com a recuperação integral do tempo de serviço".

Trazidos em autocarros de vários pontos do país, centenas de professores aguardam ainda, ruidosos, munidos de bandeiras, apitos e megafones, o resultado da primeira reunião de reatar de negociações, depois de estas terem sido dadas por terminadas pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O tom definitivo dessas declarações do ministro foi revertido no Parlamento, no dia seguinte, pelo primeiro-ministro António Costa, que voltou a estender a mão aos sindicatos pedindo que regressassem à mesa de negociações.

O regresso aconteceu hoje, mais de um mês depois desse apelo, para uma reunião com grande peso político.

Estão reunidos os representantes das dez estruturas sindicais unidas em plataforma, que têm do outro lado da mesa toda a equipa do ME - o ministro Brandão Rodrigues, o secretário de Estado da Educação, João Costa, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a quem tem cabido a representação política deste ministério nas negociações - e dois secretários de Estado das Finanças -- a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca (que tem acompanhado as negociações do lado das Finanças) e João Leão, secretário de Estado do Orçamento.