Uber e Cabify vão pagar contribuição de 5% ao Estado

As aplicações de viagens privadas Uber e Cabify vão pagar uma contribuição de 5% ao Estado. Há entendimento entre Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD) para responder desta forma ao veto do Presidente da República sobre o transporte de passageiros com base nas duas plataformas eletrónicas.

O texto inicial para regulamentar as plataformas foi chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa no final de abril, com o Presidente a solicitar ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a sua atividade e modernizar a legislação dos táxis. Essa votação está agendada para esta quinta-feira, dia 12 de julho.

Em vésperas do novo debate, as duas maiores bancadas parlamentares apresentaram esta quarta-feira propostas no mesmo sentido, o de que a contribuição das plataformas eletrónicas para transporte privado paguem uma contribuição de 5% ao Estado português.

À Renascença, o deputado socialista João Paulo Correia explicou o que está em causa na proposta do PS, em tudo semelhante à do PSD e que contempla "dois aspetos principais".

"O primeiro é a contribuição que as plataformas eletrónicas Uber, Cabify e outras passarão a dar para o novo setor, será uma taxa fixa de 5%. Aquilo que estava em cima da mesa era uma taxa que variava entre 0,1% e 2% e a nossa proposta é que essa taxa seja fixa e de 5%, que recai sobre a margem de intermediação, que é a maior componente da fatura que o cliente vai pagar."

O segundo aspeto passa pela modernização da legislação afeta ao setor dos táxis, para que possam também integrar o novo setor.

Da mesma forma, o PCP apresenta alterações à proposta que foi vetada pelo Presidente, nomeadamente para que o tarifário nas plataformas eletrónicas seja fixo e não flutuante, à semelhança do que já acontece com os táxis.