19 jul, 2018 - 12:10
A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira um parecer fundamentando a Portugal no qual reclama que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e, por isso, também aplicável a passageiros que residem no país.
Bruxelas deu hoje um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança a não-residentes apenas corresponde a uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.
O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração. Se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
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