20 jul, 2018 - 13:13
O antigo secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta recusou esta sexta-feira que existam rendas excessivas na energia eólica, uma vez que os concursos foram legais e transparentes e que as tarifas estão "em linha" com as remunerações na União Europeia.
O antigo secretário de Estado do Ambiente, atualmente ligado a várias empresas do setor das energias renováveis, questiona "como é que se pode dizer que há rendas excessivas" nos processos de atribuição de potência eólica quando "foi tudo feito de forma legal, transparente, com concurso" e "em linha com as remunerações pagas na União Europeia".
Carlos Pimenta sublinhou ainda que as tarifas são sempre decrescentes, coincidentes com a maior maturidade tecnológica, destacando que a opção pela eólica "foi boa".
O antigo secretário de Estado considerou ainda que, em termos de alternativa, o nuclear "não era opção para Portugal e seria uma desgraça", orgulhando-se de ter pertencido ao Governo que tomou a decisão política de rejeitar o nuclear.
Recusando ser "treinador de bancada" sobre CAE e CMEC, uma vez que não conhece estes contratos, Carlos Pimenta recorreu a um parecer da Comissão Europeia para concluir que "as eólicas passam bem na comparação com os CAE e com os CMEC".
Carlos Pimenta destacou ainda a "criação de vários milhares de empregos diretos" associados aos concursos eólicos e o forte impacto nas exportações nacionais que este setor tem.
Preços das faturas vão baixar
Pimenta foi secretário de Estado do Ambiente em dois Governos, primeiro, entre 1983 e 1984, no conhecido executivo de bloco central liderado por Mário Soares, e depois, entre 1985 e 1987, no X Governo Constitucional chefiado por Cavaco Silva.
Atualmente, lidera o fundo de capital de risco NovEnergia, que detém vários projetos de renováveis.
Na mesma audição parlamentar esta sexta-feira, sublinhou que, se o Governo lançasse um novo concurso para as eólicas, poderia reduzir as tarifas em 20 euros, isto porque, argumenta, a tecnologia avançou e hoje, para produzir o mesmo, são necessárias menos máquinas e menos investimento.
"O sr. deputado fazia um concurso agora e teria tarifas abaixo do que no último concurso", apontou o antigo secretário de Estado. O engenheiro de formação também garantiu que os preços vão começar a descer em breve, à medida que os prazos dos contratos celebrados forem começando a chegar ao fim.
"A dois três anos, a fatura vai baixar. Depois se pusermos tudo aquilo que foi ontem aqui referido - de gestão de flexibilidade, de mudar as regras de funcionamento de mercado, a reflexão sobre a nova regulação... Há toda uma reflexão sobre os mecanismos de regulação que tem de ser feita nesta casa, em conjunto com as pessoas que sabem disso, com os atuais e passados reguladores. A organização dos mercados de energia elétrica, para que a baixa do preço do mercado em alta passe para o consumidor doméstico. Todas essas medidas vão traduzir-se em baixas do preço da fatura. Portanto há medidas de curto prazo e de médio prazo que vão traduzir-se, tenho a certeza, num preço de eletricidade em Portugal que vai ser competitivo com os melhores da Europa."
[Notícia atualizada às 15h20]