Salário mínimo. “Um aumento de 20 euros não dá”, diz CGTP

Aumento do salário mínimo para 650 euros e descida do IVA nos bens essenciais e serviços básicos são duas das reivindicações que a CGTP vai apresentar ao Governo e defender nas mesas negociais.

A informação é avançada pelo próprio líder da intersindical, a poucas horas do conselho nacional da estrutura, que vai aprovar esta quinta-feira o caderno reivindicativo para o próximo ano.

Convidado da Manhã da Renascença, Arménio Carlos acredita haver margem para negociar o aumento do salário mínimo, apesar de o Governo reiterar que fica nos 600 euros.

“O Governo admite é um aumento do salário mínimo nacional de 580 para 600 euros. Um aumento de 20 euros não dá, sequer, um euro por dia. Ora, todos nós sabemos sabe que as empresas estão em condições de ir muito mais longe”, afirma.

O sindicalista sustenta que a “proposta dos 650 euros é importante para melhorar a vida dos trabalhadores, mas, acima de tudo, tem de ser vista numa perspetiva de referência para alavancar todos os restantes salários para que não sejamos amanhã, por esta via, o país em que o salário médio nacional se torna no salário mínimo nacional”.

“A questão de fundo é elevar todos os salários”, sublinha.

Quanto ao relatório do FMI, conhecido na última noite, Arménio Carlos é perentório: “A receita do FMI já conhecemos e já a sofremos: cortes nos salários, nas pensões e até em direitos fundamentais”.

“Não nos podemos esquecer que, em situações que ocorreram anteriormente, tivemos idosos que deixaram de ter dinheiro para comprar medicamentos que eram fundamentais para a sua própria sobrevivência e chegámos mesmo a ter situações de crianças a irem para a escola com fome”, recorda.

No relatório, o Fundo Monetário Internacional faz uma previsão cautelosa da evolução da economia portuguesa, revendo em baixa a previsão feita em abril e mostrando-se menos otimista do que o Governo.

Quanto ao PIB, mantém a estimativa de crescimento em 1,8%, caso não sejam adotadas reformas significativas que alterem o atual cenário.

Travar “a fuga e evasão fiscal”

No campo da especulação imobiliária, o líder da CGTP não fica indiferente à proposta social-democrata, mas ressalva que ainda não tem dados suficientes.

“Ainda não conhecemos a proposta na essência. É uma proposta para analisar de quadro de outras”, afirma na Renascença.

Seja como for, é importante propostas no âmbito do “confronto que neste momento se deve fazer com a especulação e, em particular, com a fuga e evasão fiscal”.

O PSD quer travar a especulação imobiliária e propõe que a taxa de IRS sobre as mais-valias seja diferenciada em função do tempo em que o imóvel é retido pelo proprietário.

A proposta foi anunciada por Rui Rio na última noite, nas Caldas da Rainha, e está a dividir opiniões. Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, por exemplo, aumentar as taxas no imobiliário é matar a galinha dos ovos de ouro.

“O Estado tem recebido e os municípios imensíssimas receitas de IMT e outras relacionadas com esta atividade. Isso permite às câmaras municipais terem melhores projetos para as cidades, recuperarem-nas. Porque é que vamos penalizar isso? É a única coisa de atividade económica que neste momento se passa no país. É isso e a ligada ao turismo. Não devemos destruí-la, devemos simplificá-la para que os preços se reduzam através de mais oferta”, defende o especialista, na Renascença.