Pagamento especial por conta termina no próximo ano, diz Pedro Nuno Santos

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta terça-feira que as pequenas e médias empresas terão "uma vitória" com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, já que terminará o pagamento especial por conta.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter estado ao lado do ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, numa série de reuniões com os partidos com representação parlamentar para a apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.

"Este é o Orçamento que termina com o pagamento especial por conta. Essa é uma vitória das pequenas e médias empresas", declarou o membro do Governo, depois de ter recusado a ideia de que a estratégia económica do Governo minoritário socialista se baseia num dualismo entre pessoas e empresas, em prejuízo destas últimas.

"Vamos ouvindo alguns comentadores, que ainda não conhecem o Orçamento, dizer que a proposta do Governo não vai ter nada para as empresas. Essa crítica não é nova e essa separação entre portugueses e empresas não existe", começou por reagir Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contrapôs depois a tese segundo a qual "a melhoria do rendimento das famílias beneficia as próprias empresas, que passam a dispor de uma procura maior para poderem vender".

Está para vir Governo de direita com melhor défice

O secretário de Estado confirmou ainda que será inscrita uma meta de défice de 0,2% no Orçamento para 2019 e afirmou que está para vir o primeiro Governo PSD/CDS com melhor resultado no défice.

"Este Governo investiu no Estado social, melhorou rendimentos e tem bons resultados na dívida e no défice. Está para vir o primeiro Governo do PSD e do CDS-PP que tenha melhores resultados do que nós em matéria de défice orçamental", declarou.

Perante os jornalistas, Pedro Nuno Santos aludiu também à meta da dívida pública, criticando então o anterior executivo por ter aumentado a dívida ao longo do período em que esteve em funções (2011/2015).

Interrogado se já tem a garantia política de que Bloco de Esquerda, PCP e PEV vão aprovar na generalidade a proposta de Orçamento proveniente do Governo minoritário socialista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou-se a dar certezas.

"Só posso garantir que Governo, PS e restantes grupos parlamentares que compõem esta maioria estão a trabalhar – e trabalharão até ao último minuto – para que se consiga aprovar um bom Orçamento", respondeu.

Neste ponto, Pedro Nuno Santos considerou que as negociações "são sempre muito difíceis e duras, porque cada um tenta convencer o outro em relação às suas posições".

"Todos os partidos que compõem esta maioria trabalham a sério para que haja um bom Orçamento. Estamos a trabalhar neste espírito", limitou-se a acrescentar Pedro Nuno Santos.

Pela parte do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentar defendeu que os orçamentos apresentados por este executivo "refletem na vida dos portugueses a melhoria da atividade económica".

"Este é o último de quatro orçamentos do Estado que tem permitido uma melhoria das condições económicas e sociais existentes no país. Ao longo desta trajetória, que já vai para o quarto ano, temos melhorado a vida dos portugueses".

Pedro Nuno Santos disse ainda encarar "com surpresa uma preocupação", que atribuiu ao PSD e CDS-PP, no sentido de que o Orçamento do Estado para 2019 "possa ser bom".

"Os nossos orçamentos têm sido sempre bons e não é por este ser o último que passaria a ser mau. Fazemos um esforço permanente para que, dentro das condições económicas do país, possamos refletir as melhorias na vida das pessoas", acrescentou.