12 out, 2018 - 02:05 • Eunice Lourenço , Paula Caeiro Varela
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O Governo pretende aumentar os incentivos à exploração florestal e no Orçamento para 2019 prevê várias medidas no campo fiscal. A proposta preliminar a que a Renascença teve acesso prevê a criação de um regime de benefícios fiscais no âmbito dos planos de poupança florestal (PPF).
Os PPF vão ser criados na sequência do programa de estímulo ao financiamento da floresta, que foi aprovado no Conselho de Ministros de 27 de outubro de 2017. Esse Conselho de Ministros teve lugar na sequência dos fogos de 15 e 16 de outubro do ano passado, que coincidiram com a apresentação do Orçamento para 2018. O OE do ano em curso foi, assim, feito já depois do grande incêndio de Pedrógão, mas antes das medidas aprovadas nesse Conselho de Ministros.
Por isso, algumas das medidas entretanto tomadas e cuja aprovação se foi prolongando no tempo só têm tradução orçamental nas contas para 2019, que vão ser entregues no Parlamento no dia 15.
Além dos benefícios fiscais para os PPF, o Governo prevê um alargamento da isenção de IRC dos rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário que tenham pelo menos 75% dos ativos afetos à exploração de recursos florestais. Os titulares de rendimento que tenham participação em fundos desses podem ainda ter uma dedução em sede de IRS.
A proposta de Orçamento prevê também a isenção de imposto de selo para as compras de direito de propriedade ou de parcelas de prédios rústicos afetos à exploração florestal. Têm é de ficar na posse do comprador pelo menos dois anos.
Ainda na sequência das medidas aprovadas na sequência dos grandes fogos do ano passado, o Governo também propõe mais benefícios fiscais para quem investir no interior. Os investimentos podem ter um benefício fiscal com uma majoração até 20%. E as despesas com educação de estudantes do interior do país poem ter uma majoração de 10% nas deduções.
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