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Governo cria complemento extraordinário para pensões de mínimos

16 out, 2018 - 00:51 • Eunice Lourenço

Proposta de Orçamento do Estado estabelece novo complemento para adequar novas pensões aos aumentos extra.

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Quem se reformar ao longo de 2019 com uma pensão mínima terá direito a um “complemento extraordinário de pensões de mínimos” que é criado no Orçamento do Estado para 2019.

A proposta de lei entregue esta segunda-feira, no Parlamento, prevê esse complemento e justifica-o com a necessidade de adaptar as novas pensões mínimas aos aumentos extraordinários que as pensões mínimas tiveram em 2017 e 2018.

Este novo complemento criado neste Orçamento aplica-se aos pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS (Indicador de apoios sociais), ou seja aplica-se a pensões pelo menos abaixo dos 642 euros euros.

O montante do complemento é calculado tendo em conta as atualizações extraordinárias de 2017 e 2018. E é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019, com as necessárias adaptações, aos beneficiários de pensões de mínimos com data de início de pensão entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

O articulado do Orçamento estebelece que este abrange os beneficiários de pensões mínimas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, de pensões do regime especial de segurança social das atividades agrícolas, de pensões do regime não contributivo e regimes equiparados da segurança social e de pensões mínimas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA, I.P..

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  • carlos fernandes aguia aguiar
    27 jun, 2019 Marco Canaveses 11:26
    Bom Dia Sou reformado por invalidez desde 2018, com reforma de 560 euros,será que vou ter aumento da pensao Obrigado Carlos Aguiar

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