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OE 2019

IMI vai aumentar entre seis e 12 vezes para imóveis devolutos. Proprietários acusam Governo de "imoralidade"

16 out, 2018 - 16:37 • Tiago Palma

Executivo pretende promover a reabilitação urbana. Associação Nacional de Proprietários lembra que o maior proprietário de Lisboa é o Estado, que tem a maior parte dos imóveis ao abandono.

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Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue segunda-feira à noite na Assembleia da República, o Governo avança com um pedido de autorização legislativa para alargar o conceito de imóvel devoluto (este “alargar” contempla tanto prédios urbanos como frações autónomas) e autorizar as autarquias a agravarem o IMI aos proprietários de casas devolutas há mais de dois anos (“localizadas em zonas de pressão urbanística”, ressalva o documento).

A intenção do executivo é promover novas “políticas de habitação, urbanismo e reabilitação urbana”.

Quanto ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) propriamente dito, a taxa pode ser “elevada ao sêxtuplo e agravada, em cada ano subsequente, em mais 10%”, tendo o agravamento referido um limite máximo de 12 vezes.

As receitas obtidas pelas autarquias com este agravamento "são afetas pelos municípios ao financiamento das políticas municipais de habitação", adianta o Governo.

"Uma imoralidade", dizem proprietários

As associações de proprietários já classificaram este agravamento como “imoral”. O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, explicou à agência Lusa que a medida “não resolve problema nenhum”. E continuou: “Tenho conhecimento de prédios que acabam por ir parar à mão das Câmaras porque o proprietário não tem dinheiro para o pagamento de IMI. O que acontece é que a Câmara se apodera do imóvel, que depois pode ficar na sua mão 100, 200 anos, e aí já ninguém se preocupa”.

António Frias Marques lembrou igualmente que o maior proprietário de Lisboa é o Estado, seguido da Câmara Municipal de Lisboa, estando a maior parte dos imóveis ao abandono.

“Isto tudo é uma imoralidade. Os senhorios e proprietários precisam é de ser ajudados e não castigados. Os 26.000 proprietários que temos são pobres. Por isso, estas propostas são de uma injustiça completa, total e absoluta”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários

Também o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, declarou as medidas propostas injustas. “Nunca vemos aparecer uma medida favorável aos proprietários. O que existe é um ódio cego por parte deste Governo”, disse, citado pela agência Lusa.

Segundo Menezes Leitão, “não é com vinagre que se apanham moscas”. E explica: “Nós estamos convencidos que a continuarem com este tipo de medidas irresponsáveis, o único resultado é que vão fazer desaparecer o arrendamento”.

Comentários
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  • Pedro Godinho
    24 out, 2018 Lisboa 12:48
    Uma autêntica vergonha este (des)governo. Já não chegava aos proprietários terem ficado com rendas congeladas durante décadas, muitas das quais ainda se mantêm, como agora levam com estas medidas soviéticas, que vão enterrar ainda mais os proprietários e o mercado de arrendamento. A imoralidade é tanto maior, porque o Estado exige aos particulares aquilo que não aplica a si próprio, já que é o maior proprietário em Lisboa e os seus imóveis estão num estado completamente degradado. Quem tem que garantir o cumprimento do direito constitucional à habitação é o Estado, e não os particulares, que já pagam IMI's altíssimos. Porque é que um proprietário não pode ter o seu imóvel vazio? Porque é que terá de ser penalizado por isso? E porque é que o Estado não recupera o seu património imobiliário? Tenham vergonha!!
  • sofia
    17 out, 2018 lisboa 10:59
    Concordo a 100% mas já agora o Estado que resolva situações do cadastral que tem pendentes durante anos! que impedem muitas vezes os herdeiros de reabilitar as habitações.

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