Jaime Esteves: "A não atualização dos escalões do IRS reduz o poder de compra"

O Orçamento do Estado para 2019 está entregue e traz algumas surpresas para o IRS. Não haverá atualização dos escalões e quem tiver um aumento salarial, pode ser penalizado. A tabela do imposto não se altera para 2019 e, portanto, as pessoas que subirem de escalão poderão ter uma tributação maior.

A declaração do IRS poderá ser entregue até 30 de junho do próximo ano. Já o trabalho suplementar (horas extraordinárias, trabalho em dia feriado, pagamentos atrasados) vai deixar de somar ao salário na retenção de IRS na fonte.

Jaime Esteves, especialista da consultora PWC, esteve nas Manhãs da Renascença, a explicar algumas das medidas do Orçamento de Estado, apresentado por Mário Centeno na manhã desta terça-feira. Jaime Esteves classifica a ausência de atualização dos escalões do IRS como "inédita" e "surpreendente" e diz que os contribuintes podem ver diminuído o seu poder de compra. "Há inflação, muito baixa é certo, mas há inflação. E é natural e desejável que os salários acompanhem, pelo menos, a inflação. A generalidade das famílias no IRS, por este efeito de não atualização inédita dos escalões e dos limites de dedução, tem de facto este impacto de redução do poder de compra.", diz o especialista. Com as tabelas a manterem-se iguais e com uma inflação maior, pessoas que subam de escalão pode acabar por ser mais tributadas.

A proposta ainda vai ser debatida na generalidade e depois na especialidade e, portanto, ainda poderá haver alterações às medidas sugeridas por Mário Centeno. Jaime Esteves brinca que, apesar do aumento da tributação a quem for aumentado no salário, essas pessoas não vão ficar completamente prejudicadas "porque o imposto não é exatamente de 100%".

Sobre a tributação autónoma das horas-extra, que até agora era somado ao salário e tributado de forma cumulativa, este especialista é cético no que o Governo diz ser um alívio para os contribuintes. "As horas-extra têm a taxa que corresponde aos demais rendimentos naquele período. À partida, não haverá grandes diferenças. Se as houvesse, para mais ou para menos, seria meramente temporário", diz o especialista.

Com o orçamento ainda por fechar e negociar, Jaime Esteves prevê que este tópico seja ainda alterado. O Governo aponta para um alívio para os contribuintes num valor na casa dos 9 mil euros anuais, mas o PCP quer que seja pelo menos de 9.500 e reclamam por mais escalões do IRS. A fórmula a aplicar nas horas-extra será semelhante à que é aplicada ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, que também são tributados de forma autónoma ao salário.