Bloco considera “importante” clarificação do Governo sobre reformas antecipadas

O Bloco de Esquerda considera que "foi importante que o Governo tivesse clarificado" que o limite no acesso às reformas antecipadas não consta no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), defendendo que foi prudente o recuo nesta intenção.

Esta quarta-feira, no Parlamento, na apresentação do OE 2019, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, explicou ainda que o atual regime das reformas antecipadas, que implica um duplo corte nas pensões, vai coexistir com as regras que entrarão em vigor no próximo ano.

"Quando o senhor ministro hoje clarificou na Assembleia, tal como pretendíamos e como o questionámos, que o facto de haver um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores não significa acabar com o regime que está em vigor para os outros trabalhadores, nós entendemos que essa clarificação era importante", adiantou o deputado do BE José Soeiro, em declarações à agência Lusa.

No entanto, na especialidade, o BE terá a oportunidade de "poder transpor essa clarificação para a lei do Orçamento, se for necessário".

O deputado bloquista recordou que o partido já tinha "dito publicamente que acabar com o regime em vigor, fazendo-o substituir por este critério, era uma medida que não só não estava no Orçamento do Estado, como também não teria o apoio do BE e não teria sequer maioria no parlamento para poder ser realizada".

"Portanto, achamos que é prudente que o Governo tenha recuado nessa intenção e que se possa aprovar o que está no Orçamento, fazer a alteração para esse grupo de pessoas, mantendo a possibilidade das reformas antecipadas para as outras pessoas, com as penalizações que existem", destacou.

José Soeiro insistiu que foi importante que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, "tivesse clarificado que não pretende fazer aquilo que chegou a anunciar que pretendia fazer", considerando que das declarações do ministro Vieira da Silva retiram-se duas conclusões.

"Primeiro que o que está no Orçamento do Estado é um regime mais favorável para um grupo de trabalhadores, ou seja, os que começaram a descontar até aos 20 anos de idade e, portanto, têm aos 60 de idade, 40 anos de descontos. Esse grupo deixa de ter uma das penalizações. Da mesma forma que quem começou a trabalhar em criança, antes dos 16, deixou de ter qualquer penalização no acesso à reforma", detalhou.

Por outro lado, "o esclarecimento de que, ao contrário do que o Governo chegou a dizer e não estava no Orçamento, esse critério não pode ser utilizado para acabar com o acesso do conjunto das outras pessoas às pensões antecipadas", frisou.

No Parlamento, durante o debate da proposta de OE 2019, os partidos exigiram explicações a Vieira da Silva sobre a medida, tendo o ministro reafirmado que "não há nenhum passo restritivo" no acesso às reformas antecipadas que esteja na proposta orçamental.

O debate foi dominado pelas dúvidas relativas à norma sobre as reformas antecipadas.