“Insustentável”. Ministro rejeita reforma sem cortes aos 40 anos de trabalho

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dá um rotundo não ao PCP, que defende a reforma antecipada sem qualquer penalização a qualquer pessoa que tenha 40 anos de trabalho, independentemente da idade.

Vieira da Silva, que está a ser ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2019, considera essa solução “inviável e insustentável”.

“Eu não posso concordar quando me diz que uma carreira de 40 anos de carreira contributiva, seja qual for a idade, deve dar direito à reforma completa sem corte nenhum, porque essa solução é estrategicamente inviável, insustentável do ponto de vista de qualquer sistema de Segurança Social”, afirma o ministro.

“Nós fizemos as contas: a contribuição de equilíbrio que permitisse que aos 60 anos de idade e 40 de carreira todas as pessoas se pudessem reformar sem nenhuma penalização, a contribuição de equilíbrio tinha que passar para de 34,75% para 41%”, sublinha o ministro.

Ministro admite alargar fim do fator de sustentabilidade a outros regimes

Vieira da Silva admitiu a possibilidade de alargar o fim do fator de sustentabilidade a outros regimes, como da função pública ou dos desempregados de longa duração, sublinhando que essa alteração terá de ser feita "de forma cuidada".

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro disse que o partido irá propor, na especialidade, que o fim do fator de sustentabilidade, que corta 14,5% do valor da pensão, seja eliminado para os reformados da função pública, para os desempregados de longa duração ou para trabalhadores que têm regimes especiais, como os mineiros, que podem reformar-se aos 55 anos.

José Soeiro referia-se à norma do OE2019 que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 anos de descontos, uma norma que entrará em vigor em 2019 em duas fases (janeiro para quem tem 63 anos e outubro para quem tem 60 anos).

"Depois do enorme avanço que foi o regime das muito longas carreiras contributivas, o Orçamento do Estado consagra mais um passo no sentido de compatibilizar flexibilidade com sustentabilidade do regime de Segurança Social. Se esse passo pode ser alargado a outras áreas? Sim, mas tendo em atenção que outras áreas têm normas diferentes", respondeu Vieira da Silva.

O ministro deu o exemplo dos desempregados de longa duração que podem reformar-se antes da idade legal (66 anos e 4 meses) sem a penalização de 0,5% por cada mês face à idade exigida. Neste caso, "a retirada do fator de sustentabilidade tem de ser vista de uma forma cuidada para que o regime não seja entendido como uma porta por vezes usada de forma menos adequada pelos agentes económicos", defendeu Vieira da Silva.

"Contribuições vão continuar a crescer”

Vieira da Silva admitiu, por outro lado, que as contribuições para a Segurança Social poderão crescer menos, mas isso não significa a degradação das receitas para o sistema.

Em resposta a receios do PSD de que a desaceleração da economia poderá provocar uma redução das contribuições, o ministro deixou uma mensagem de tranquilidade.

“Eu admito que o crescimento das contribuições não seja ao nível de 7%, como está a acontecer este ano. A sra. deputada desconhece a diferença entre desaceleração e decréscimo? Essa é uma diferença fundamental. As contribuições vão continuar a crescer”, sublinhou.