Pensões antecipadas. PS quer alargar alívio dos cortes à Função Pública

O PS avança com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 com vista a alargar o fim do fator de sustentabilidade às reformas antecipadas no Estado para quem aos 60 anos tem 40 de contribuições.

Os socialistas propõem que o Governo apresente "até ao final do primeiro semestre" os projetos em causa.

"Até ao final do 1.º semestre de 2019, o Governo apresenta os projetos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessários ao alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, designadamente ao regime convergente", lê-se na proposta dos socialistas.

Em causa está uma norma da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade (que este ano corta 14,5% do valor das pensões) para os novos pensionistas da Segurança Social que tenham pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.

Para os pensionistas da Segurança Social esta norma será aplicada em duas fases: em janeiro para quem tem 63 anos e em outubro para quem tem 60 anos de idade.

Porém, apesar do fim do corte pela via do fator de sustentabilidade, os pensionistas que se reformem antes da idade legal exigida (que será de 66 anos e cinco meses em 2019) mantêm a redução de 0,5% por cada mês de antecipação.

O PS justifica o alargamento da norma aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o regime da função pública, com o prosseguimento de uma política de "homogeneidade" entre os dois sistemas.

"Com a presente proposta de alteração, e tendo em conta que o Partido Socialista tem prosseguido uma política de homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social, pretende-se salvaguardar a extensão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, ao regime convergente", afirmam os socialistas.

O Bloco de Esquerda já tinha exigido que o Governo clarificasse na proposta de OE2019 se a norma seria alargada aos pensionistas da função pública.