Carta de ministra dá instruções para corrigir problemas no Porto de Setúbal

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, escreveu uma carta com orientações ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) para a correção urgente das "disfunções" no porto de Setúbal.

A missiva, a que a agência Lusa teve acesso, surge na sequência da paralisação do porto de Setúbal, que vigora desde o dia 5 de novembro, dos trabalhadores eventuais da Operestiva, em protesto contra a situação de precariedade no trabalho, dado que são contratados ao turno, alguns deles há mais de 20 anos, não obstante representarem cerca de 90% dos trabalhadores daquela infraestrutura portuária.

"É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas", recomenda Ana Paula Vitorino.

"Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar", acrescenta o documento.

Dirigindo-se ao IMT, a ministra lembra que aquele organismo do estado, "na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar".

No que respeita à APSS, Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva é da competência das administrações portuárias. "Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)", acrescenta.

Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que "o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas".

A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.

Mais de 90 trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal que são contratados ao turno, alguns há mais de 20 anos, não comparecem ao trabalho desde 05 de novembro, situação que deixa o Porto praticamente parado, uma vez que os operadores portuários em causa têm apenas cerca de 10% de trabalhadores efetivos.

Esta situação já levou ao atraso de entrega de mais de 8.000 veículos produzidos na Autoeuropa, tendo a empresa recorrido a portos alternativos.