Governo propõe salário mínimo de 600 euros e aumentos para função pública

O Governo propôs esta sexta-feira que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019. A proposta foi entregue na reunião da concertação social.

"Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)", adianta o Governo no documento.

Hoje, o salário mínimo nacional é de 580 euros.

Na proposta que está a ser discutida com os parceiros sociais esta tarde, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 "representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19".

"Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%", diz ainda o executivo.

O valor de 600 euros para 2019 já estava previsto no programa do Governo, mas o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na reunião anterior da concertação social, tinha sinalizado abertura para ir além deste montante, desde que houvesse acordo entre os parceiros sociais.

Ora, tanto a UGT como a CGTP reclamam valor superiores ao previsto (615 euros e 650 euros respetivamente), enquanto as confederações patronais recusam ir além dos 600 euros.

No documento hoje entregue aos parceiros sociais, o Governo lembra que o salário mínimo foi aumentado quatro vezes, a primeira delas para 505 euros e depois para 530 euros em 2016, seguindo-se uma atualização para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018.

"Em termos globais, entre 2015 e 2018, o salário mínimo teve um aumento nominal de 14,9%, traduzindo-se numa valorização real na ordem dos 11,4%, tendo este aumento beneficiado diretamente mais de 750 mil trabalhadores", destaca o Ministério do Trabalho.

Patrões só aceitam 600 euros

As confederações patronais admitem um acordo na concertação social para aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2019.

As posições dos parceiros sociais foram transmitidas aos jornalistas à entrada para a reunião.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, espera que a subida não seja para um valor superior a 600 euros, dado que, no seu entender, no Orçamento do Estado não foram acauteladas medidas que favorecessem as empresas.

"O mais razoável é o Governo cumprir o seu programa e ficar nos 600 euros", disse, acrescentando que a CCP dará o seu acordo se isso acontecer.

Também o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, declarou que a atualização do salário mínimo para 600 euros "terá" o acordo da confederação.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considerou que 600 euros é um valor que "faz parte do acordo anterior" e, portanto, não se trata de haver acordo, mas sim de "uma imposição".

Do lado das centrais sindicais, a dirigente da UGT Lucinda Dâmaso voltou a defender 615 euros e sublinhou que se assim não for "obviamente que não terá o acordo" a central sindical.

O valor de 600 euros "foi um acordo com o Bloco de Esquerda e não com a UGT", disse Lucinda Dâmaso.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu 650 euros e disse que 600 euros "é pouco". Não indicou, contudo, se a intersindical aceitará esse valor.

Governo propõe 635 euros para salário base da Administração Pública

Na reunião de concertação social, o Governo propôs um aumento no nível mais baixo de remuneração da Administração Pública de 580 euros para 635 euros, revelou o Ministério das Finanças.

"O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros", disse, em comunicado, o Ministério das Finanças.

Os sindicatos da função pública foram chamados hoje ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para discutir a política de admissões no Estado, mas as estruturas disseram à Lusa que vão aproveitar para exigir respostas sobre os aumentos salariais para 2019.