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Segurança Social. Empresas recebem ultimato para pagar dívidas mais cedo

20 dez, 2018 - 08:50

Contribuintes a cumprir planos de regularização foram notificados sob ameaça de processo-crime.

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Milhares de contribuintes foram notificados para pagarem as suas dívidas mais cedo. O ultimato do Governo ignora acordos de regularização e refere crime de abuso de confiança.

O ministério tutelado por Vieira da Silva confirma que foram enviadas notificações apelando à antecipação dos pagamentos, escreve o “Jornal de Notícias”.

“Esta ação de comunicação, realizada frequentemente, foi levada a cabo por várias secções de Processo Executivo (SPET), para contribuintes com planos prestacionais em curso, visando a recuperação voluntárias das dívidas e possibilitando aos contribuintes aderentes a antecipação do pagamento da parte da dívida de cotizações, afastando desse modo sujeição ao regime legal de abuso de confiança fiscal”, respondeu por email fonte oficial do Mistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.


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