Função Pública. Negociação sobre aumentos salariais encerrada com dúvidas sobre progressões

O Governo deu esta quinta-feira por encerradas as negociações com os sindicatos sobre os aumentos salariais para os funcionários públicos com salário mais baixo. Os sindicatos apresentam versões diferentes sobre a progressão dos trabalhadores abrangidos.

O salário mínimo na Administração Pública aumenta para 635,07 euros, como referia o projeto de diploma entregue a 20 de dezembro.

O Ministério das Finanças refere, em comunicado, que “a alteração da base remuneratória é aplicável de imediato a todos os trabalhadores que aufiram uma remuneração base inferior a 635,07 euros”.

“Esta alteração é paga por inteiro, sem faseamento, situação também aplicável aos trabalhadores que já se encontrem a auferir aquele valor.”

“O processo de contabilização de pontos no ciclo avaliativo que se encerra em 2019 (2017-2018) decorrerá com normalidade sem interferir na data do aumento da base remuneratória”, sublinha o gabinete do ministro Mário Centeno.

“Na atualização das tabelas de retenção de IRS, o Governo terá em consideração este aumento”, sublinham as Finanças.

Progressões. Sindicatos com versões diferentes

No final da reunião desta quinta-feira, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) afirmou que o Governo mostrou "sensibilidade" para encontrar uma solução que evite "injustiças" nas progressões na carreira dos trabalhadores cujo salário suba para os 635 euros em 2019.

"O Governo manifestou sensibilidade para equacionar uma solução que evite injustiças, nomeadamente para aqueles trabalhadores que têm 10 pontos" na avaliação de desempenho e que dão direito a progredir, disse o dirigente da FESAP, José Abraão.

Segundo afirmou, a solução será encontrada "à posteriori", ou seja, após a publicação do diploma que atualiza os salários até aos 635 euros com efeitos a 1 de janeiro.

As declarações do líder da FESAP contrastam com as afirmações dadas horas antes pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, que, após a reunião com a equipa das Finanças, tinha garantido que o Governo havia dito de forma clara que os trabalhadores cujos salários fossem aumentados para os 635 euros iriam perder os pontos da avaliação de desempenho.

José Abraão garantiu, no entanto, que o Governo manifestou na reunião com a FESAP "preocupação que estas matérias possam vir a ser negociadas".

"A solução tem de ser acompanhada da solução para aqueles trabalhadores que têm 10 créditos e mudam de posição remuneratória em 2019 e salvaguardadas as injustiças relativas àqueles que mudaram em 2018", defendeu José Abraão.

"Exigimos que, com a publicação do decreto-lei [referente à atualização dos 635 euros] fique claro que os trabalhadores que têm 10 pontos não os vão perder e que vão ser úteis para valorização remuneratória", reforçou o sindicalista.