Estado teve “influência adversa” nas decisões da CGD

De acordo com o relatório da consultora, uma versão com data de dezembro de 2017, enviado à Lusa por Joana Amaral Dias, antiga deputada do Bloco de Esquerda e comentadora, as ações do Estado nem sempre contribuíram para uma melhor avaliação de risco no banco público.

A EY identificou, sobretudo, três situações originadas pelas estratégias definidas por sucessivos governos.

E refere a “decisão do Estado de vetar compra do grupo financeiro português por grupo estrangeiro e consequente necessidade da CGD participar na solução alternativa, através da aquisição e posterior venda de entidade financeira tendo como contrapartida ações de outra instituição financeira, cujo valor de cotação foi objeto de declínio significativo”.

Não fica claro, desta explicação, a que operação é que a auditora se refere, ainda que a EY destaque depois o veto de compra do Banco Madrid, nos anos 90.

Em segundo lugar, a EY destaca a “decisão estratégica de influenciar a decisão de implantação do projeto alegadamente de interesse nacional, com consequente envolvimento da CGD na estrutura acionista da entidade e financiamento de subsidiária”.

A consultora faz depois referência ao investimento e financiamento de uma unidade petroquímica em Sines, da La Seda, que, dada a insolvência da empresa espanhola, envolveu um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

O projeto foi considerado PIN (Potencial Interesse Nacional) e o banco público comprou mesmo 5% do capital da La Seda, para tentar influenciar a localização da unidade. Perdeu, com isso, 53 milhões de euros.

Por fim, a auditoria destaca “negociações com governos locais, em dois países estrangeiros, que levaram à criação de bancos de promoção ao desenvolvimento em que a CDG foi co-acionista. Posteriormente, ambas as decisões foram revogadas” e o banco conseguiu vender as participações, sem impacto nos resultados.

A auditora descreve, mais à frente, dois projetos em Angola e Moçambique, em que a CGD não ficou a ganhar, e que se deveram à estratégia do Estado.

Também a compra de ações do BCP, em 2000, com perdas efetivas de 595 milhões de euros para a CGD, teve intervenção do Estado numa fase inicial, de acordo com o relatório.

Contactada pela Lusa, sobre as consequências desta auditoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recordou que “tal como foi informado em julho último, o relatório relativo à Caixa Geral de Depósitos foi recebido e junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”.

Mais recentemente foi recebido na PGR, “um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respetivo”, de acordo com fonte oficial do organismo.

A PGR recordou ainda que “o inquérito onde se investigam factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos”.