Centeno revela que Governo instruiu CGD para se constituir como assistente junto da PGR

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, esta quinta-feira, que o Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para se constituir como “assistente” no processo de investigação à gestão do banco junto da Procuradoria Geral da República (PGR).

“O Governo deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação ativa e acompanhar de perto a investigação em curso”, disse Centeno, no parlamento, durante o debate de atualidade sobre a CGD, pedido pelo CDS.

Mário Centeno defendeu que “a decisão do Governo” de mandatar a CGD para realizar uma auditoria à gestão do banco público e para a entregar “assim que estivesse concluída” ao Banco de Portugal às autoridades competentes “foi tomada com seriedade, não foi um exercício de voyeurismo populista”.

“Não contem connosco para violar deveres de segredo nem para embarcar numa campanha que prejudique o banco que é de todos os portugueses e que o coloque em desvantagem face aos concorrentes”, afirmou o ministro das Finanças, referindo-se à divulgação de um relatório preliminar que partiu da comentadora e ex-bloquista Joana Amaral Dias.

“O Governo tem mantido, enquanto voz do acionista, um acompanhamento próximo e regular de todo o processo, mas não pediu nem teve acesso a informações reservadas à administração e aos supervisores nem a informações sujeitas a sigilo”, acrescentou Centeno.

Em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que considerou que o executivo “tem estado muito ausente nas matérias relacionadas com a Caixa”, Mário Centeno defendeu que “não foi hoje que o Governo começou a olhar” para o banco público.

“Não foi hoje que o Governo deu instruções à administração da Caixa para que fosse realizada uma auditoria à gestão aos créditos concedidos entre 2000 e 2015, foi há muito mais tempo”, respondeu o ministro das Finanças.

“Fizemos o que nenhum outro governo fez nos últimos 20 anos, oito ministros das finanças e sete governos nunca o fizeram, nem mesmo durante o programa de ajustamento quando o governo de então decidiu injetar no banco público 1.650 milhões de euros”, acrescentou o governante.

Mário Centeno defendeu que o Governo “quis saber a origem das perdas” e que “tinha a responsabilidade e o dever de o saber”, sublinhando que “o apuramento das responsabilidades criminais compete às instâncias judiciais” e que “o apuramento das responsabilidades contraordenacionais cabe ao Banco de Portugal”.

“Ao Governo cabe dar orientações estratégicas à CGD para agir na defesa dos interesses da empresa e dos contribuintes”, afirmou o ministro das Finanças.

Hoje, a consultora EY afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria à CGD que emitiu em junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar divulgada esta semana “não devem ser considerados”.

“O relatório final da EY respeitante à auditoria independente aos atos de gestão da CGD no período de 2000 a 2015 foi emitido no dia 27 de junho de 2018. À exceção do relatório final, todos os demais documentos produzidos pela EY respeitantes à referida AIAG [auditoria] não devem ser considerados, por configurarem documentos de trabalho, terem áreas em aberto, estarem em atualização permanente, e por possuírem informação parcial, provisória, não verificada ou em validação”, sustenta a consultora num esclarecimento divulgado hoje.