​"Não cabe ao Estado intrometer-se na política de créditos", diz presidente da Caixa

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse esta quinta-feira que não cabe ao Estado intrometer-se na política de concessão de crédito do banco.

"Não cabe ao Estado intrometer-se nos prémios, na política de créditos, ou dar orientações de comprar ativos e vender ativos", disse Paulo Macedo durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República.

Macedo referia-se ao papel do Estado no banco, considerando que é necessário que "defina o que é a sua posição de acionista", mas colocando linhas vermelhas sobre os temas em que não se deve intrometer, uma vez que cabem à equipa de gestão.

O presidente executivo do banco público disse ainda esperar "que hoje em dia haja um consenso" sobre o tema, "à luz do que aconteceu e à luz da evolução das práticas" do banco.

Há duas semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria, encomendada pelo Governo em 2017, que revelou - para o período entre 2000 e 2015 - a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco do banco público.

Nessa auditoria, a EY avaliou sete operações de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines.

Ainda entre as operações com perdas elevadas estão empréstimos à Investifino (de Manuel Fino), para compra de ações da Cimpor dando como garantia ações do BCP e da Cimpor, Fundação Berardo, Auto-Estradas Douro Litoral e Vale do Lobo Resort.

Depois de sete meses em que o parlamento pediu acesso à auditoria, sem êxito, na sexta-feira passada o presidente executivo da CGD entregou aos deputados o relatório final, mas omitindo o nome dos devedores, os valores dos créditos concedidos e a exposição do banco público a estes empréstimos devido ao sigilo bancário.

Segundo o documento, foram contabilizadas apenas 14 operações de concessão inicial de crédito que receberam parecer de risco favorável, num total de 170.

Ainda assim, as perdas deste tipo de operações incluídas no 'top 25' que a auditora compilou, como sendo as mais problemáticas, "totalizaram 238 milhões de euros, o que corresponde a 13,5% das perdas totais da amostra".

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no 'top 25', de 769 milhões de euros (43,7% do total), receberam um parecer de risco "condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão".

Após a entrega do documento, Paulo Macedo admitiu a existência de "más práticas" e de "erros", mas sublinhou que a CGD tem hoje melhor governança e gestão de risco do que no passado e mostrou-se indignado por "achar-se que qualquer pessoa que tenha passado pela Caixa seja automaticamente culpada e tenha um cadastro, isso não é aceitável".

A CGD teve em 2018 496 milhões de euros de lucros.