Novo Banco. Comissão de Acompanhamento diz que injeção de capital ascenderá a 3.000 milhões

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A totalidade do pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução pode chegar a 3.000 milhões de euros, admitiu esta quarta-feira, no Parlamento, o membro da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira.

"Com 'call' [pedido ao Fundo de Resolução] adicional chega a 3.000 milhões de euros, é o montante possível, não acreditamos que seja acima disso", disse Bracinha Vieira, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em 1 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas relativas a 2018 com os ativos (crédito malparado, imóveis) incluídos no mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este valor, a concretizar-se, soma-se aos 792 milhões de euros que o Novo Banco recebeu no ano passado do Fundo de Resolução, aumentando as injeções públicas ao abrigo do mecanismo de compensação para 1.941 milhões de euros.

Contudo, o Novo Banco poderá pedir ainda mais dinheiro, uma vez que este mecanismo determina que pode solicitar até 3.890 milhões de euros até 2026.

Segundo afirmou Bracinha Vieira, do total de 3.890 milhões de euros possíveis, o Novo Banco deverá pedir 3.000 milhões de euros. O que significa que, além dos 1.941 pedidos, poderá pedir mais cerca de 1.000 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos cobertos pelo mecanismo de compensação (designado oficialmente Mecanismo de Capital Contingente) correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Ainda segundo disse Bracinha Vieira no parlamento, em 2019, prevê-se prejuízos de 400 milhões de euros com os ativos incluídos neste mecanismo, decorrente da "venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata II)".

Além disso, passaram para este ano 649 milhões de euros de 'stock' de prejuízos passados com esses ativos, que não foram compensados pelo mecanismo de compensação.

Contudo, disse, isso não significa que seja a soma dos dois o valor que o Novo Banco solicite em 2020 ao Fundo de Resolução de injeção de capital, referente a 2019.

É que há que ter em conta as exigências de capital do Banco Central Europeu (BCE), que este ano pesaram no Novo Banco.

Mas aqui, disse Bracinha Vieira, há confiança de que o "BCE reduza a parte do rácio de capital que tem que ver com questões individualizadas de cada banco" devido à redução do malparado pelo Novo Banco.

"Se for assim, o montante da 'call' [pedido ao Fundo de Resolução] em 2020 descerá logo substancialmente, cerca de 300 milhões de euros", disse.

Bracinha Vieira referiu ainda que o Novo Banco, segundo os planos definidos, vai atingir o 'breakeven' (ponto em que um investimento começa a ser rentável) em 2020 e que depois disso não haverá mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Desde que foi vendido o Novo Banco, em outubro de 2017, foi criada uma Comissão de Acompanhamento a quem compete avaliar a gestão dos ativos cobertos pelo mecanismo de compensação a cargo do Fundo de Resolução.

Atualmente, esta comissão é composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Esta comissão deve ainda ter um terceiro elemento, contudo, Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa) renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta. Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, até ao momento, já foram dados 56 pareceres, sendo que em todos os casos não se opuseram às operações.

Bracinha Vieira disse que se preocupam muito que os eventuais compradores de crédito malparado sejam testas-de-ferro do próprio devedor e que "já houve processos que foram parados nesta base", referindo-se a casos em que suspeitaram que o comprador fosse familiar ou amigo do comprador.

Ainda sobre as vendas de créditos 'tóxicos', o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

"Alguém vai ganhar dinheiro com isto", afirmou.