27 mar, 2019 - 20:08
O PSD e o CDS-PP pediram esta quarta-feira o acesso aos documentos, que a auditora da EY revelou não lhe terem sido disponibilizados, relativos a quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria realizada à CGD.
No início da audição ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que está a ser ouvido na Assembleia da República, o deputado do CDS-PP João Almeida disse que "se a CGD tem [os documentos], os deve enviar imediatamente" à comissão parlamentar de inquérito.
Também o PSD apresentou um requerimento ao presidente da comissão, Luís Leite Ramos, em que solicita "com caráter de urgência" ao banco público "toda a informação que não esteja sob segredo de justiça, na posse da CGD, relativa aos quatro contratos referidos".
O PSD pede ainda "um cabal esclarecimento sobre a razão pela qual não foi disponibilizada pela CGD à EY, toda a informação que a mesma solicitou e que a CGD diz ter na sua posse, especificamente, a respeitante aos quatro créditos mencionados".
"Esta omissão, que condicionou o trabalho da EY, e nos causa grande preocupação, levanta-nos sérias dúvidas sobre a validade das conclusões do trabalho", alegam os sociais-democratas.
Na terça-feira, a auditora EY admitiu que não lhe foi disponibilizada documentação relativa a contratos de quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria que realizou à CGD.
Nessa ocasião, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles questionou Florbela Lima, 'partner' da EY: "Alguma informação tem de haver para se saber que existem devedores. O que pergunto é se há contratos assinados ou não há contratos assinados?".
"Relativamente a contratos, pareceres, despachos, no fundo a informação mínima crítica considerada por nós relevante para fazer a análise (...), ela não nos foi disponibilizada", referiu Florbela Lima.
Cecília Meireles apelou a Florbela Lima para que percebesse a "estranheza", uma vez que sem contratos, "no limite, esta pessoa pode nem ser devedora".
"Eu não estou a dizer que não existe contrato, estou a dizer que o contrato não nos foi disponibilizado", ressalvou a responsável da auditora EY.
Florbela Lima referiu ainda que a documentação trazida da Caixa foi a "original, à data", e que "a informação não estava lá", perante uma pergunta da deputada centrista sobre se o banco público não mantinha a informação noutro suporte.
"Independentemente de o Ministério Público precisar desta informação, eu presumo que a Caixa continue a tentar recuperar os créditos. Como é que o pode fazer sem suporte documental?", perguntou Cecília Meireles.
"Essa informação não estava disponível na Caixa Geral de Depósitos e não nos foi disponibilizada", insistiu a 'partner' da EY, incluindo, "em particular", a que estava no Ministério Público.
Para Cecília Meireles, "o facto de [o contrato] não ter sido disponibilizado é um indício bastante forte de que ele não existe".
Posteriormente, fonte oficial da CGD esclareceu à Lusa que a CGD tem os contratos de todos os créditos e legitimidade para os recuperar.
"A CGD confirma a formalização contratual respeitante aos quatro créditos mencionados como parte do 'top' 25 do relatório de auditoria da EY", esclareceu fonte oficial da CGD.
"A CGD esclarece ainda que das 60 operações referidas na audição, apenas 24 tinham exposição à data de dezembro de 2015, confirmando a CGD que tem os documentos contratuais que identificam e legitimam integralmente a sua posição e direitos", informa a mesma fonte.
No esclarecimento, a mesma fonte oficial reitera que "das 60 operações que vêm de há muitos anos, em dezembro de 2015, data em que termina o período de análise da EY, já só estão vivas 24 operações", pois "as restantes já estavam resolvidas".
"Das 24, a Caixa tem contratos de todas elas, sendo que, por essa ordem, tem também os contratos das quatro operações referidas pela EY do 'top' 25 dos maiores credores", reafirma o banco público.