09 mai, 2019 - 12:30 • Sandra Afonso
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou esta quinta-feira que os novos apoios ao setor da banca põem em risco as metas orçamentais de Portugal.
No relatório sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje divulgado, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral aponta que, no caso do Novo Banco, a ajuda necessária poderá ir além do que o Governo prevê.
"As projeções do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente (2.941 milhões de euros do total de 3.890 milhões de euros). Mas existe um risco adicional para as finanças públicas, caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão", é apontado no relatório.
A confirmar-se, “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)", o que pode colocar pressão acrescida sobre as metas orçamentais do lado da despesa.
O CFP lembra que “a evolução do saldo orçamental depende, por um lado, da concretização da previsão da receita e, por outro, da capacidade de implementação das medidas de política que contenham o crescimento da despesa".
Do lado da despesa, mantém-se o risco associado às componentes mais rígidas da despesa, leia-se, salários e prestações sociais. A revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas no Programa de Estabilidade "confirma essas pressões", refere ainda o CFP, e "os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas".
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