Municípios receberam mais em 2018, mas isso não chegou para cobrir despesas com pessoal

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O Conselho de Finanças Públicas informou esta quinta-feira que, no ano passado, as autarquias receberam mais impostos e mais transferências, uma subida que, no entanto, não bastou para cobrir o aumento da despesa com pessoal.

Segundo o relatório hoje divulgado, os municípios fecharam 2018 com um excedente de 447 milhões de euros, menos 27 milhões do que em 2017, um valor que fica aquém das previsões do Governo.

O relatório aponta ainda que, no geral, as autarquias estão a pagar melhor aos fornecedores, mas que ainda há situações de extensão dos prazos de pagamento. Do total de 308 municípios, há 24 que continuam acima do limite da dívida total, onde se incluem situações de agravamento da situação financeira.

Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António são os quatro municípios com as piores contas. Todos estão em rutura financeira, segundo o Conselho das Finanças Públicas.

A dívida acumulada é três vezes superior às receitas e já estão a ser assistidos pelo Fundo de Apoio Municipal. Mas não são os únicos que ultrapassaram a linha vermelha do endividamento.

No final de 2018, 24 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total. São menos quatro do que no ano anterior, mas representam um aumento de quase 500 milhões no limite da dívida. Sem as exceções previstas na lei e com as dívidas não orçamentais, seriam contabilizados 27 municípios com excesso de endividamento, conclui este relatório.

No total, a dívida desceu em cerca de 470 milhões. 51 municípios registaram aumentos, que foram mais do que compensados pela descida na maioria.

Prazo médio de pagamentos estabilizou

Nos últimos meses de 2018, as autarquias estavam a demorar, em média, 31 dias a pagar, em linha com a regra dos 30 dias prevista na lei. São cerca de nove dias a menos em comparação com os dados de 2016. Mas também houve um ligeiro aumento do número de municípios a pagar em mais de três meses.

Por outro lado, o volume de despesa por pagar também subiu no último ano, um aumento de 10 milhões. Há duas autarquias que se destacam, pela negativa, com os maiores aumentos de dívida, acima de um milhão: Caminha e Tarouca.

Já os municípios de Paços de Ferreira, Celorico da Beira, Alcochete e Aveiro foram os que mais contribuíram para reduzir as dívidas em atraso.

No final do ano passado, 16 municípios registavam pagamentos em atraso acima de um milhão de euros: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Vila Real de Santo António, Paredes, Setúbal, Caminha, Ourique, Tébua, Tarouca, Peso da Régua, Tabuaço, Freixo de Espada à Cinta, Machico Alpiarça e Mourão.

Saldo positivo mas aquém do orçamentado

Fechadas as contas de 2018 em contabilidade pública, os municípios ficaram com um excedente de 447 milhões, menos 27 milhões do que em 2017, e cerca de metade do que previa o Governo no Orçamento do Estado (948 milhões), um valor que depois acabou por ser corrigido pelas Finanças, no Orçamento do Estado para este ano (407 milhões).

Os municípios conseguiram mais receita (3,1%), mas o Governo estava à espera de uma subida maior. Nos impostos, e apesar de a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ter subido acima do esperado (18%), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ficou aquém e a derrama municipal também diminuiu, o que fez com que a receita fiscal não atingisse as previsões.

As transferências aumentaram, com mais de metade do dinheiro a vir de Bruxelas.