Orçamento. Défice de 1.259 milhões até abril

As administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros até abril, uma melhoria de 786 milhões de euros na comparação com o mesmo período de 2018, informou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.

"A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1.259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 786 milhões de euros face a 2018", indica o Ministério das Finanças, num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental.

É o primeiro défice das administrações públicas este ano.

Em março, o excedente das administrações públicas fixou-se em 884 milhões de euros, uma melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018, com a receita a crescer 8,2%.

Apesar de ser o primeiro défice das administrações públicas em 2019, as Finanças explicam que a melhoria de 786 milhões de euros, face ao período homólogo, deveu-se ao crescimento da receita de 4,5%, muito superior ao da despesa, de 1,1%, enquanto a despesa primária (antes de juros e outros encargos da dívida) cresceu 1,7%.

Segundo as Finanças, o crescimento da despesa pública deveu-se ao aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público.

O ministério liderado por Mário Centeno adianta que a despesa com salários aumentou 4,7%, a refletir o descongelamento das carreiras, "destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas".

As Finanças frisam que a evolução da despesa também se deveu ao crescimento das prestações sociais, em 4,8%, "em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%)".

Além disso, o ministério indica que "a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano", fazendo com que a variação homóloga seja afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

Segundo as Finanças, a despesa primária, que aumentou 1,7%, foi "influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS [Serviço Nacional de Saúde]".

"Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS", acrescentam.

O ministério liderado por Mário Centeno destaca ainda "o elevado crescimento do investimento público", excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), de mais 23,2%.

Do lado da receita, as Finanças indicam que acompanhou o crescimento da atividade económica e do emprego.

A receita com impostos aumentou 7,6%, com a receita do IVA a subir 8,8% e do IRS a crescer 3,2%, "apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos", indica o ministério, que justifica este crescimento com o bom desempenho da economia e o alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.

Também a receita com as contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, "em resultado do significativo aumento do emprego", adiantam as Finanças.

À semelhança de março, o Ministério frisa que a execução orçamental até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais, no valor de cerca de 846 milhões de euros, nomeadamente o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 (com impacto positivo na receita de 291 milhões de euros), o pagamento em 2018 de juros de “swaps” (implicando uma redução de 306 milhões de euros em termos homólogos) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS (menor execução este ano de 249 milhões de euros).